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Cuiabá

TCE defere pedido da Prefeitura de Cuiabá para garantir que os repasses ao Fundo Municipal de Saúde sejam usados para pagar o salário dos servidores da pasta

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O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, deu provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Prefeitura de Cuiabá para assegurar que os recursos retidos das receitas de ICMS e IPVA do Município de Cuiabá e repassados ao Fundo Municipal de Saúde sejam utilizados exclusivamente para os fins determinados na Lei Orçamentária Anual – LOA de Cuiabá do ano de 2023.

Segundo decisão amplamente publicizada, o TCE determinou ao Governo do Estado de Mato Grosso a antecipação do repasse da cota de Cuiabá da arrecadação de IPVA e ICMS no valor de 22 milhões de reais diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, para compensar os valores devidos pela Prefeitura nos meses de janeiro e fevereiro/2023, frente à diferença da arrecadação efetiva da prevista no LOA. Também ficou determinado que o Estado transferisse de modo antecipado ao Fundo Municipal de Saúde 45 milhões de reais referente à LOA do mês de abril, mesmo antes do vencimento, já que o vencimento se dá todo último dia útil do mês.

“O Embargo de Declaração que Prefeitura de Cuiabá apresentou ao TCE foi uma forma de garantir o pagamento do salário dos servidores tanto da Secretaria Municipal de Saúde, quanto da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Como não havia ficado explícito na decisão que determinou o bloqueio dos recursos do ICMS e IPVA que eles deveriam ser utilizados para a folha salarial dos servidores da saúde, solicitei à Procuradoria Geral do Município que utilizasse este instrumento jurídico para evitar que os servidores corram riscos de não receber seus salários. Felizmente o Conselheiro deferiu nossa solicitação e os trabalhadores da saúde não serão prejudicados”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Revitalização da Praça Rachid Jaudy está em ritmo final de conclusão

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Um dos cartões postais da cidade já tem cara nova! Trata-se da Praça Rachid Jaudy que deverá ser entregue pelo prefeito Emanuel Pinheiro totalmente revitalizada no próximo mês. Com 97 % das obras prontas, incluindo o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) situado no local, a conclusão deve ocorrer até o final de novembro, seguindo o cronograma de execução. Desde que as obras foram lançadas em julho deste ano, moradores da grande Cuiabá, especialmente da região central, aguardam ansiosos para ver o novo visual desta tradicional praça histórica que se destaca quase no coração da cidade, na Avenida Isaac Póvoas, esquina com a Avenida Barão de Melgaço.

“Estamos prestes a entregar a Praça Rachid Jaudy – a última das praças históricas que faltava ser devolvida à população. Reafirmo meu compromisso de honrar e valorizar a herança cultural cuiabana. Sinto-me com o dever cumprido em deixar mais esse legado, entre tantos, resultado do trabalho sério que executamos frente a administração da nossa querida Cuiabá”, pontuou o prefeito.

O cuidado da obra se estendeu em praticamente todo o espaço da Rachid Jaudy. O piso interno foi colocado no modelo intertravado de concreto e, na parte externa foi demolida a calçada antiga e refeita toda a estrutura de calçamento com acessibilidade. A infraestrutura elétrica foi trocada e instalados novos cabeamentos, também instalada iluminação em LED, os bancos foram trocados para maior conforto dos frequentadores. Até o ponto de táxi foi demolido para dar lugar a construção de um novo ponto de táxi.

“Necessitava de melhorias e foi feito uma restauração geral, que ficará registrada para as gerações. Esse é o marco da gestão, de fazer bem feito e manifestando o nosso respeito e carinho pelas tradições da cidade e do povo cuiabano. O empenho é o mesmo dedicado a todas as demais praças que entregamos, mas, esta, é uma vitrine, é ponto turístico, bem à vista dos olhares de um número muito maior de munícipes, turistas, visitantes. Então, com certeza, é motivo de alegria poder oportunizar isso para nossa querida Cuiabá antes de findar nossa gestão”, disse o vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Várias praças foram entregues pela Prefeitura de Cuiabá com o amparo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, emendas parlamentares ou recursos próprios, conforme bem lembrou o prefeito Emanuel Pinheiro. Entre elas as praças Alencastro, República, Ipiranga, Bispo Dom José, Senhor dos Pássaros, Alberto Novis, Caetano Albuquerque, Praça da Mandioca, Praça Santos do Morro, Praça Santos Dumont, Jamil Boutros Nadaf e tantas outras em diversos bairros e regiões de Cuiabá, totalizando cerca de 200 delas.

Especialmente nos bairros, a estrutura conta com espaço de brinquedos para a criançada, academia ao ar livre, pista de caminhada, iluminação de Led, entre outros atrativos de laser.

Tão logo seja concluída as obras da Rachid Jaudy, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciará a data da entrega.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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