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Moraes determina que Anderson Torres preste terceiro depoimento à PF

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Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 21/06/2022

Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres preste novo depoimento à Polícia Federal . A PF vai ouvir Torres na próxima segunda-feira (24).

Esta será a terceira oitiva do ex-ministro à PF desde que foi preso após os ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília. Torres vai ser ouvido na condição de “declarante”, e não como investigado.

“A oitiva de ANDERSON TORRES, na condição de declarante, não objetiva mitigar a natureza voluntária da opção do indivíduo em prestar informações ou não em seu interrogatório, ou mesmo, de colaborar de outras maneiras na produção probatória”, afirma o despacho.

De acordo com Moraes , “a obrigação de comparecimento e a exigência de prestar seu depoimento como declarante não significa possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma confissão ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória”.

Torres foi preso em 14 de janeiro, poucos dias após os atos em Brasília , quando ainda era secretário de Segurança do Distrito Federal. Anderson Torres responde por suposta omissão, o que facilitou o vandalismo nos prédios dos Três Poderes.

Durante as investigações, uma minuta foi encontrada na casa do ex-ministro Bolsonaro, indicando um plano de golpe contra o estado brasileiro. Segundo o documento, a ideia era propor uma intervenção do governo federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A minuta permitiria que fosse formada uma comissão composta por 11 pessoas, sendo oito militares. O principal objetivo era anular a eleição que decretou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinar uma nova votação para o cargo presidencial.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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