Economia
LDO prevê que despesas com Previdência crescerão a partir de 2029
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 mostra que as despesas da Previdência Social devem cair em termos reais até 2029, mas, nos anos seguintes, voltarão a crescer. Comportamento semelhante vai ter o déficit do sistema, que é a diferença entre receitas e despesas. A LDO tem de trazer todo ano as projeções para os déficits previdenciários.
No caso do servidor público, o déficit, considerando que as vagas de aposentadoria sejam preenchidas, cai de 0,63% do PIB em 2023 para 0,56% em 2027. Depois ele oscila bastante, porém a queda continua. Assim mesmo, na LDO, o governo sinaliza para a necessidade de criação de um órgão gestor único para a previdência do setor público com o objetivo de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. O órgão é previsto na Constituição.
No caso da despesa da Previdência Social, ela é estimada em 8,01% do PIB em 2024 e vai caindo até 2029. Após essa data, retoma o crescimento, atingindo 15,36% em 2100, ano final das projeções.
Envelhecimento e baixa fecundidade
Grande parte da explicação do déficit da Previdência Social está no envelhecimento da população e menor taxa de fecundidade. De acordo com dados do IBGE, citados na LDO, a taxa média anual de crescimento da população, que diminuiu de 2,9% na década de 1960 para 1,4% na primeira década deste século, deverá manter a tendência de queda nos próximos anos, chegando a próximo de zero entre 2040 e 2050 e passando a apresentar variação negativa a partir da década de 2050, momento em que a população começará a diminuir em termos absolutos.
A taxa de sobrevida, que é quanto uma pessoa vive a partir de uma certa idade, aumentou bastante. Para uma pessoa de 60 anos, essa taxa era de 13 anos para homens e 14 anos para mulheres em 1940. Em 2020, passou para 21 anos para homens e 25 anos para mulheres.
Já a taxa de fecundidade vem caindo. Em 1960, cada mulher tinha em média 6,3 filhos. Mas as projeções apontam para uma queda contínua até 1,66 filho em 2060.
A LDO também considera que houve uma revisão das projeções populacionais em 2018 pelo IBGE. “Houve uma correção para cima no nível da população atual, postergando em cinco anos o início da redução em termos absolutos, que passou de 2044 para 2049. Esse ajuste decorreu essencialmente de alterações nas estimativas de comportamento das taxas de fecundidade”, cita o texto.
Para a projeção das receitas previdenciárias, é fundamental também avaliar a população em idade ativa, entre 16 e 59 anos. Segundo a LDO, essa população atingirá seu ponto máximo em 2034 com 137,5 milhões de pessoas, caindo depois. Já a população acima de 60 anos deve aumentar de 13,8% em 2019 para 32,2% em 2060. “No ano de 2019, para cada pessoa com mais de 60 anos, havia 4,6 pessoas com idade entre 16 e 59. Em 2060, essa relação deverá diminuir para 1,6”, aponta o projeto.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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