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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa encerra atividades em Lucas e segue para Nova Mutum

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No último dia de atividades em Lucas do Rio Verde, quarta-feira (19) o programa Corregedoria Participativa esteve no Paço Municipal. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva se reuniu com o prefeito luverdense, Miguel Vaz para tratar das demandas do Executivo que aportam no Judiciário.
 
“Primeiro quero parabenizar o município que sempre teve uma administração de vanguarda. Chegamos aqui no domingo e cumprimos diversas agendas, fomos muito bem recepcionados em todos os lugares. Nosso objetivo é além de debater as demandas próprias do Judiciário colher sugestões dos Poderes e das instituições para auxiliar a melhorar os serviços em prol do cidadão”, declarou Juvenal Pereira.
 
O prefeito explanou a história de Lucas, que tem 35 anos de emancipação política e atualmente registra 90 mil habitantes, 75% da população tem até 49 anos de idade. Só a rede municipal de ensino atende 24 mil estudantes. “Temos uma população jovem e em idade produtiva. Entre as prioridades da administração estão a educação, a saúde e a segurança para o desenvolvimento da nossa cidade” citou o chefe do Executivo. “A nossa relação com o Judiciário tem sido franca e direta para construirmos soluções boas para melhorar a vida das pessoas”.
 
O desembargador estava acompanhado pela juiza auxiliar da CGJ, Christiane Costa Marques Neves e pelo juiz diretor do Foro da Comarca, Hugo José Freitas da Silva.
 
Participaram da reunião a procuradora de Lucas do Rio Verde, Derlise Marchiori e o secretário de governo Alan Togni.
 
Em seguida a comitiva da CGJ se reuniu com a advocacia de Lucas do Rio Verde, na sede da 21 subseção da OAB, onde foram recepcionados pelo tesoureiro da unidade, Wilson José da Silva Júnior e demais membros.
 
Oficiais – Antes da reunião no Paço Municipal, o corregedor-geral da Justiça ouviu solicitações de oficiais de Justiça que atuam na comarca. O bate-papo foi acompanhado pelo juiz auxiliar Emerson Cajango e juiz diretor do Foro. O presidente do Sindojus, Jaime Rodrigues e o vice-presidente, Paulo Sérgio de Souza participaram do encontro.
 
O juiz auxiliar Emerson Cajango e sua equipe finalizaram os trabalhos correicionais in loco, na diretoria do Foro.
 
O objetivo da Corregedoria Participativa é dialogar com todos os segmentos que integram ou utilizam o sistema Judiciário Estadual. A iniciativa busca aprimorar a prestação de serviços jurisdicionais e aproximar ainda mais a Justiça da sociedade.
 
Nova Mutum – A comitiva segue para Nova Mutum a tarde. Até quinta-feira serão cumpridas agendas com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, Subseção da Ordem dos Advogados (OAB), sociedade em geral, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, magistrados e servidores.
 
O corregedor será recepcionado juíza diretor do Foro, Luciana de Souza Cavar Moretti, demais magistrados e servidores às 8h de quinta-feira (20), no Fórum de Nova Mutum.
 
Após, a solenidade de recepção, o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango, que tem entre suas atribuições as correições, irá ministrar uma palestra sobre Gestão de Gabinete e Secretaria.
 
A juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves, responsável pelos assuntos relacionados à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e à violência doméstica e familiar também integra a comitiva da CGJ.
 
Paralelamente, são realizadas as correições nas unidades judiciais de Nova Mutum: 1ª, 2ª e 3ª Varas.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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