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MATO GROSSO

Policiais militares de MT e três Estados iniciam 5º Curso de Policiamento Ambiental

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip), deu início ao 5º Curso de Policiamento Ambiental, na manhã desta quarta-feira (19.04). A aula inaugural da capacitação foi realizada no auditório da Escola Estadual Militar Tiradentes, em Cuiabá.

A turma deste curso é composta por 35 policiais militares de Mato Grosso e dos Estados do Acre, Rondônia e Tocantins. Durante 45 dias, os alunos terão acesso a disciplinas sobre legislação e direito ambiental, acidentes e manuseios de produtos perigosos, práticas de direção de veículos e embarcações, além de outros conteúdos voltados ao meio ambiente.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental da PMMT, ressalta que Mato Grosso é um Estado que possui características únicas, com três importantes biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal), fazendo com que o trabalho do Batalhão seja de extrema importância, ajudando a garantir a preservação ambiental dentro do cumprimento das leis.

“Neste cenário de atuação, por meio do Curso de Policiamento Ambiental, compreendemos a importância da qualificação do profissional, realizando atividades estruturadas e direcionadas às necessidades ambientais, impulsionando a eficiência e aumentando a produtividade, com qualidade dentro dos ensinamentos da segurança ambiental”, afirma

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou a importância do trabalho do Batalhão Ambiental em todo o Estado com apoio de todos os órgãos de defesa ambiental e afirmou que a PMMT busca ampliar a presença com a criação de novas companhias ambientais nas cidades de Sinop e Tangará da Serra.

“Precisamos manter este trabalho em conjunto e continuarmos fazendo de Mato Grosso um ótimo Estado em combate aos crimes ambientais, principalmente o desmatamento”, afirmou.

O coronel ainda agradeceu a presença dos alunos vindos de outros Estados para se qualificarem na PMMT. “Quero desejar a todos um bom curso e que aproveitem bastante o período e toda nossa estrutura oferecida especialmente para melhor qualificá-los nas práticas de policiamento ambiental”, destacou.

A aula inaugural contou, ainda, com a presença do procurador de Justiça Gerson Natalicio Barbosa, titular da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, que apresentou aos alunos a palestra com o tema “Degradação dos biomas de Mato Grosso e atuação do Ministério Público e órgãos do Estado”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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