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MIRASSOL

Lambari pede apoio e destaca luta contra o vírus

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Em recente entrevista ao OesteNews, o prefeito de Lambari D’Oeste, Marcelo Vitorazzi, falou sobre vários assuntos, entre eles o trabalho que a Prefeitura vem desenvolvendo na área da Saúde, principalmente de combate a pandemia da Covid-19.
    Ele informou que a Secretaria Municipal de Saúde vem desenvolvendo um bom trabalho mediante os recursos que possui.  “Não somos infalíveis, mas apesar das dificuldades que enfrentamos, das carências que o município possui, como a falta de veículos para dar suporte, estamos nos saindo bem, pois a secretária de Saúde e sua equipe vêm desenvolvendo um trabalho significativo, que vem sendo muito elogiado pela população, justamente pelo atendimento altamente qualificado, além de humanizado”, disse.
    Desde que adotou as pulseiras vermelhas para pessoas positivadas com o novo Coronavírus, o município vem conseguindo desacelerar o crescimento de casos.   “Outro fator importante foi instituir a quarentena domiciliar para funcionários efetivos com idade igual ou superior a 60 anos ou com comorbidades e/ou ainda grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias. Além disso já  estamos com mais de mil e quinhentas pessoas vacinadas no município”, informou o prefeito Marcelo Vitorazzi, que pediu à população para continuar com todos os cuidados necessários para conter o vírus.
    “É preciso que cada um se cuide, mantendo o distanciamento social, usando máscara e álcool em gel, para higienizar as mãos, quando não puder lavá-las com água e sabão. São cuidados essenciais no nosso dia a dia, para evitar o contágio”, solicitou.
    O prefeito também garantiu que até o mês de agosto pretende inaugurar o Posto de Saúde da Comunidade Boa União, para melhor atender aqueles moradores e que, na comunidade São José do Pingador, o posto continua com o atendimento. “Lá temos uma ambulância disponível, com motorista à disposição para agilizar o socorro à quem necessitar”.
ESTRADAS
     Sobre a Secretaria de Obras, o prefeito disse que serviços estavam sendo prestados na estrada da Olaria, mas que, infelizmente, duas máquinas quebraram e os trabalhos tiveram que ser interrompidos. “Tivemos esse imprevisto, porém essas máquinas já estão em manutenção para que possam retomar as atividades na Olaria até, no máximo, na primeira semana do mês de julho para depois fazer a recuperação de outras estradas vicinais, até que todas estejam oferecendo as condições adequadas de trafegabilidade aos nossos munícipes”, explicou o prefeito.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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