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MATO GROSSO

Produtores rurais devem comunicar atualização do estoque de rebanhos ao Indea

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A partir do dia 1º de maio, os produtores rurais de Mato Grosso precisarão atualizar o estoque de rebanho bovino junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). Esse procedimento é obrigatório e substitui a vacinação contra a febre aftosa, que não é mais necessária em 2023 após 40 anos de imunização. Além do número de bois, produtores rurais de outras espécies como búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, abelhas e peixes também precisarão fazer a comunicação da quantidade de animais na sua propriedade junto ao Indea.

O produtor rural que não fizer a comunicação não conseguirá emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), tendo impedida a comercialização dos animais, exceto abate. Também existe a previsão de outras penalidades, como aplicação de multas para aqueles que não realizarem a comunicação dentro do prazo. A campanha de atualização do estoque de rebanho termina dia 31 de maio.

O cadastro faz parte das medidas de defesa sanitária animal e compõe as ações que prepararam Mato Grosso a para receber o certificado de área livre de febre aftosa sem vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Anteriormente, a vacinação do rebanho de bovinos e bubalinos servia como base para o controle do quantitativo de bovinos e bubalinos. Com o fim da vacinação contra a doença, tornou-se obrigatória a comunicação de estoque de rebanhos.

“Após muitos anos de esforço concentrado entre todas as entidades que envolvem a pecuária, Mato Grosso deu mais um passo para a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que nos colocará em posição privilegiada no mercado internacional de proteínas animais”, destaca o coordenador de Defesa Sanitária Animal, João Néspoli.

Cadastro
É possível ir pessoalmente no escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.

O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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