O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a partir desta terça-feira (18), no Plenário Virtual , as primeiras denúncias contra os extremistas acusados de participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.
Segundo a Corte, o primeiro julgamento irá analisar as denúncias contra cem pessoas que ainda estão presas. Ao todo, há 313 pessoas detidas.
O Supremo deve julgar se os envolvidos nos ataques às sedes dos poderes em Brasília, presos preventivamente, responderão pelos crimes atribuídos a cada um deles pelo Ministério Público, como órgão da acusação.
A ação penal com todos os elementos começa caso o Poder Judiciário aceite a denúncia contra os acusados.
Atualmente, constam 100 denúncias criminais dentro do inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o STF também deve julgar se os processos serão mantidos na corte ou não.
Dentre as acusações, estão crimes como associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Não há prazo de conclusão do julgamento, já que, ao longo do processo serão juntadas provas, ouvidas testemunhas de defesa e acusação, e colhidos depoimentos dos réus. Após todas essas etapas, o Supremo marcará a data para decidir se condena ou absolve os acusados no processo.
Até agora, o prejuízo estimado, só no Supremo, chega a R$ 11,4 milhões. A restauração total ainda não foi concluída. Juntando os Três Poderes o valor dos estragos somam, até o momento, R$ 26,2 milhões.
A Procuradoria-Geral da República já ofereceu denúncias criminais contra 1.390 pessoas pelos atos extremistas do início do ano.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.