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Assistência Social encara desafios e faz balanço

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 Apesar das limitações enfrentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Curvelândia,  por causa da pandemia, a primeira-dama e secretária da pasta, Léia Gomes Miller Souza, faz um balanço positivo dos seis meses de gestão frente à Secretaria.
      Mesmo tendo que recorrer aos trabalhos de forma virtual, se reinventando a cada dia, ela disse que esse fator não é exclusividade do município de Curvelândia e que todos tiveram que se adaptar à situação para não deixar de atender a população em suas necessidades.
     “Já assumimos esse compromisso durante a pandemia e estávamos cientes das dificuldades que enfrentaríamos, mas isso nunca nos desanimou. Pelo contrário, esses desafios não nos deixam esmorecer. Tem nos tornados mais fortes na busca por soluções para os problemas enfrentados pela nossa população. Sabemos que muitos dependem de um bom serviço público prestado para não sucumbirem durante a pandemia, que tem deixado muita gente em situação de vulnerabilidade social”, falou.
    Desde o início do ano, a Secretaria tem desenvolvido uma série de campanhas e atividades de forma diferenciada, como a comemoração do Dia Internacional da Mulher que, embora através de live, segundo Léia,  foi muito bem aceito, com as pessoas interagindo o tempo todo.
     “Foi algo inesquecível a nossa transmissão para comemorar o Dia Internacional da Mulher, assim como realizamos um bom trabalho por ocasião da Páscoa, quando o público alvo participaram, buscando as lembrancinhas alusivas à data, diretamente no CRAS, pois não deixamos de trabalhar nenhuma data comemorativa, sempre fazendo um mural de acordo com a data, para envolver as pessoas no tema proposto”, disse a secretária.
     Para comemorar o Dia das Mães, a Secretaria de Assistência Social, através do CRAS, decidiu por avivar a criatividade das mulheres, distribuindo kits contendo tintas, pincéis e tecido de algodão, para que elas confeccionarem seus panos de prato, quando ganharam lembrancinhas e participaram de sorteios de presentes.
     Léia Gomes Miller Souza lembrou que os atendimentos, inclusive do Bolsa Família, não foram interrompidos por causa da pandemia do novo Coronavírus. “Pelo contrário”, disse ela, “aí é que mais trabalhamos pois foi preciso adotar outras formas de fazer os cadastros e as atualizações, além de atendermos as demandas de cestas básicas, sempre tomando todos os cuidados para não criar aglomeração e, por esse cuidado, também fizemos entregas das cestas em domicílio, nas comunidades onde as pessoas tinham mais dificuldades para se locomoverem até o CRAS. Para esse trabalho sempre contamos com o auxílio das Agentes Comunitárias de Saúde, à quem somos imensamente gratos”.
     A Secretaria de Assistência Social de Curvelândia também fez a distribuição de cobertores em parceria com o Governo do Estado. “Foi uma excelente ação realizada em uma hora bem oportuna devido à baixa temperatura que enfrentamos justamente naqueles dias e
realizamos a campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes que envolveu as Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e contou com a participação indispensável da promotora de Justiça, Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos,  que muito contribuiu para a eficácia da Campanha”, salientou. Ela também fez entrega de cartões do programa Ser Família Emergencial, quando um trabalho minucioso foi realizado para a localização dos beneficiários, cuja seleção foi feita pelo governo estadual.
     “Através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos conseguimos reiniciar as atividades de forma híbrida, onde as equipes preparam os materiais para os cadastrados desenvolverem seus trabalhos em casa e, ao apresentarem esses trabalhos, sempre são recebidos com deliciosos lanches. Inclusive, o último foi sobre o tema junino, onde oferecemos pratos típicos como canjicão, bolo de fubá, paçoca e pipoca”, informou Léia.
      Sobre os cursos, a secretária informou que firmou parceria com o Senar desde o início do ano,  porém teve que interromper por causa do alto índice de infectados pela Covid-19. “E, mesmo assim, conseguimos disponibilizar dois cursos no CRAS e estamos caminhando para o terceiro. O primeiro foi confecção de bonecas com tecido e o segundo foi produção artesanal de conservas de frutas, onde as pessoas participantes aprenderam a fazer doces cristalizados, geléias ,licores e doces em calda. Infelizmente, o número de participantes foi bem reduzido por causa da pandemia, mas foi muito  produtivo e sempre foram priorizadas as pessoas que se encaixam nos programas sociais dentro do CRAS. Já o terceiro curso será na comunidade Vila Cabaçal aos moradores que atendem os requisitos necessários, como usuários do CRAS e será sobre Planejamento e Aproveitamento de  Alimentos, mas se os casos ativos de Covid-19 continuarem diminuindo. Com as graças de Deus, teremos outros cursos, em outras comunidades, pois esse é o nosso objetivo. Afinal é nosso compromisso disponibilizar cursos não somente para cadastrados da zona urbana. Queremos que tais cursos sejam descentralizados, favorecendo também os cadastrados das comunidades rurais”, pontuou.
     Ela informou que estará retomando as atividades presenciais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para os grupos intergeracionais e para os idosos.
     “Vamos retornar às reuniões do  PAIF,  já estamos, com muita alegria, organizando facilitadores para que, à partir de agosto, estejamos realizando as atividades, ainda que com horários reduzidos e turmas menores. Antes da pandemia todos eram atendidos de uma só vez. Agora, isso não é mais possível. Teremos várias turmas, com números limitados de participantes, tanto no SCFV como no PAIF, de acordo com a demanda. Acreditamos que todos já estão se acostumando com esse novo normal, todos já estão cientes das normas a serem seguidas, pois temos que nos adaptar. A pandemia não acabou ainda. Então, serão adotadas todas as medidas necessárias para que essas ações aconteçam de forma segura. Não podemos facilitar e vamos estar atentos para desenvolvermos os trabalhos, fazendo todo o possível para não colocar a saúde, de quem quer que seja, em risco”, observou.
     Durante os seis primeiros meses de gestão, a secretária foi à capital Cuiabá diversas vezes em busca de recursos e parcerias com o governo do Estado.  “Nunca fui de mãos vazias. Sempre levei em mãos, vários ofícios, inclusive solicitando recursos para a construção de um prédio próprio para o CRAS, que em nosso município ainda é instalado no Centro de Múltiplo Uso e, dentre outras demandas, estamos fazendo gestão para conseguirmos instalar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social em Curvelândia, para melhor atendermos as questões ligadas à violência doméstica,  violação de direitos e medidas socioeducativas. Para isso, ser possível, precisamos, no mínimo, de uma equipe formada por assistente social e psicóloga, a serem pagos pelo serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos”, contou Léia.
Elafinalizou dizendo que em todas suas ações, conta com o apoio e incentivo do prefeito Jadilson Alves de Souza. “O prefeito Jadilson, além de todo secretariado e equipes, desejamos que a nossa população curvelandense saiba que estamos trabalhando incansavelmente para que o nosso município tenha dias cada vez melhores”.

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TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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