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MATO GROSSO

MPMT recebe comissão de moradores e empresários do Manso

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A Lei Estadual nº 11.702/2022, que prevê o repovoamento do Lago do Manso com espécies de peixes para conter o ataque de piranhas, foi tema de reunião entre o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, uma comissão de moradores e empresários da região de Manso e representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta sexta-feira (14). O membro do Ministério Público foi procurado para somar forças na luta em favor do programa de peixamento na barragem da Usina Hidrelétrica do Manso. 

Representantes da população ribeirinha e dos pequenos empreendedores que sobrevivem da pesca e de atividades de turismo ecológico apresentaram ao procurador de Justiça um vídeo publicitário da empresa Eletrobras Furnas (assista aqui), responsável pela Usina Hidrelétrica do Manso, sobre o repovoamento que fazem em lagos no Estado de Minas Gerais. “Fiquei extremamente surpreso com a informação trazida a respeito da existência de um vídeo em que Furnas faz propaganda do peixamento em Minas Gerais. Faz lá e não faz aqui? Ou seja, é uma incoerência, ela mesmo se contradiz e comprova que aqui é possível”, afirmou Luiz Alberto Scaloppe. 

A Lei Estadual nº 11.702/2022 (Lei do Peixamento) foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes em março de 2022, prevendo repovoar o lago com 100 alevinos por hectare das espécies cachara, curimbatá, dourado, jaú, pacu, piraputanga, piau, pintado e traíra. A ideia é evitar os recorrentes ataques de piranhas no local. Contudo, em novembro Furnas obteve na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do cumprimento da lei, sob o argumento de que as obrigações estabelecidas na norma carecem de base científica e extrapolam as fixadas no licenciamento ambiental.

APM Manso – A comitiva que visitou o MPMT reforçou que a concessão da área estabelece o Aproveitamento Múltiplo de Manso (APM Manso), tendo como função a irrigação, turismo ecológico, geração de renda para o entorno, geração de emprego por meio da piscicultura, manutenção da vazão do Rio Cuiabá e, por último, geração de energia. Apresentaram à Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) vídeos, fotos e documentos em favor do peixamento. 

Por fim, o representante da Procuradoria-Geral da ALMT informou que aguarda ser admitido como “amicus curiae” (amigo da corte) no agravo de instrumento interposto pelo Governo de Mato Grosso com pedido de suspensão da decisão liminar favorável a Furnas, para reforçar a defesa da lei, utilizando inclusive o vídeo da empresa a respeito do peixamento em diversos lagos de Minas Gerais. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Instituto Brasileiro da Insolvência homenageia desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, foram homenageadas pelo Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud), na manhã desta sexta-feira (22 de novembro), durante a abertura do 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, realizado no auditório “Desembargador Gervásio Leite”. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foram parceiros do evento. 
 
O advogado Breno Miranda, presidente do Instituto Brasileiro de Insolvência, explica que, ao longo deste ano, a entidade organizou 12 seminários por todo o Brasil, com o propósito de promover o diálogo sobre os principais temas envolvendo a recuperação judicial e a falência. Somando todos os eventos, foram impactadas mais de 3 mil pessoas e mobilizados mais de 300 palestrantes. “A recuperação judicial, cada vez mais, está próxima da sociedade em razão da importância para a economia, para a sustentação do país, para as empresas. E trazer isso para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é uma honra para o Ibajud. Eu tenho certeza que Tribunal de Justiça, como sempre esteve na vanguarda, hoje, mais uma vez, prova que estimula o diálogo e o aperfeiçoamento das questões jurídicas”, afirma. 
 
Segundo o presidente do Ibajud, tendo em vista essa atuação do TJMT, foram escolhidos os nomes das homenageadas. “O Ibajud, em todos esses anos de trabalho, também observa nessa caminhada o trabalho de grandes parceiros e personagens, autoridades que estimulam esse aperfeiçoamento e esse diálogo tão importante dentro da comunidade jurídica. E entregar hoje uma placa em homenagem a essas pessoas é prova da capacidade, é uma singela homenagem, mas também é uma honra para o Ibajud trazer esse destaque para essas pessoas tão importantes para o mundo do Direito”. 
 
Após receber a placa de condecoração, a desembargadora Clarice Claudino fez um agradecimento e dedicou o reconhecimento com todos os demais membros do Tribunal. “Uma linda homenagem, que eu ofereço e compartilho com todos os nossos desembargadores e desembargadoras porque é um trabalho do Tribunal de Justiça. O empenho, a vontade mesmo de resolver e dar corpo a essas metodologias é compartilhada por todos os membros, então, a eles também eu dedico essa homenagem”.
 
A magistrada foi homenageada devido à sua forte atuação na disseminação da Justiça Multiportas como um caminho possível também na área de insolvência. “A recuperação judicial é um tema muito presente e, na atualidade, mais presente ainda, tem uma repercussão social muito forte e precisa muito dessa conscientização de que há particularidades que tem que ser consensuadas para que o processo frua com menos repercussão negativa para a sociedade. Um processo dessa natureza que demora muito, por exemplo, ele perde boa parte da sua finalidade de proteger aqueles empregos, de proteger a renda das pessoas, principalmente do trabalhador. Então, fomentar esse conhecimento mais específico das nossas particularidades, trazendo conhecimento de outras experiências, essa troca enriquece muito. E o viés da conciliação e da mediação, que é o nosso grande interesse em fomentar essa cultura do diálogo porque isso proporciona a pacificação verdadeira, aquela solução que é mais confortável e definitiva”, defende Claudino.
 
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira também foi homenageada por sua trajetória na área da recuperação judicial. “Eu estive à frente da 1ª Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência, com competência estadual, durante oito anos. Isso trouxe muita experiência. É um tema em constante desenvolvimento porque está ligado à economia do nosso país e, portanto, precisa ser debatido porque há coisas novas e perspectivas diferentes a todo instante. Então se faz necessário que essa discussão se renove e que a gente nunca pare de estudar, de debater e de engrandecer o nosso conhecimento a respeito dessa matéria”, declarou.
 
Além da homenagem, a magistrada também participou como palestrante no Seminário, abordando o tema Crédito do Produtor Rural – CPR. O desembargador Wesley Sanchez Lacerda também participou da programação, como moderador do painel que teve como tema “O passado, o presente e o futuro do sistema de insolvência da ótica da experiência”.
 
Juntamente com as desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, também foi homenageada. Ela é advogada especialista em Direito Empresarial, desde 2006, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Atuo exclusivamente com o direito empresarial nas suas diversas nuances, seja na área trabalhista, seja no contencioso e também na área da recuperação judicial, especialmente representando credores nas recuperações e nas falências. Então é uma área que eu tenho um grande apreço”, disse.
 
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país. O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de direito e administração.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto colorida que mostra, lado a lado, as desembargadoras Anglizey Solivan de Oliveira e Clarice Claudino da Silva e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, cada uma segurando a sua placa de homenagem da Ibajud. Foto 2: foto que mostra o advogado Breno Miranda sendo entrevistado. Ele é um homem pardo, de olhos, cabelos e barba pretos, usando camisa branca, gravata azul-celeste e terno azul-marinho. Foto 3: foto em plano aberto que mostra a plateia do auditório lotada de pessoas, a grande maioria advogados.
 
Celly Silva/Fotos: Lucas Figueiredo 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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