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Cuiabá

Sugestão de Pauta: Prefeito Emanuel Pinheiro entrega escola totalmente reformada no Residencial Coxipó

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O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta sexta-feira (14), às 18h, mais uma obra da Educação, a reforma geral com ampliação da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) José Torquato da Silva, localizada no bairro Residencial Coxipó. As obras foram realizadas com recursos próprios do Município e, com a sua conclusão, a população da região ganha com um espaço escolar moderno, de qualidade e mais adequado à aprendizagem.

As obras na EMEB José Torquato da Silva foram iniciadas em 2018. O primeiro contrato foi rescindido em 2019 e, em 2020, com um novo contrato, foram retomadas. Os atrasos na conclusão das obras foram decorrentes dos efeitos da pandemia.

A unidade educacional passou por uma extensa reforma. Anteriormente contava com 11 salas de aula, após a reforma passa a contar com 15 salas. Toda a cobertura da escola foi reformada e instalada nova estrutura metálica e telhas isotérmicas, mais resistentes e duráveis.

Os estudantes ganharam um novo parquinho e refeitório. A cozinha e área de serviço foram totalmente remodeladas e os sanitários reformados. Todo o setor administrativo é novo e a unidade ganhou novo paisagismo.

Com as readequações a unidade foi totalmente climatizada com a instalação de 21 novos aparelhos de ar condicionado do Programa Climatizar é Humanizar sendo seis aparelhos de 12 mil BTUs; nove de 24 mil BTUs e seis de 30 mil BTUs.

Com a reforma geral a EMEB José Torquato da Silva ganhou também novos móveis de escritório e outros equipamentos entre eles, 10 conjuntos para estudantes azuis (biblioteca), 98 conjuntos escolares vermelho, 113 conjuntos escolares individuais, além de mesas para reunião, arquivos, freezer horizontal, bebedouro de 200 litros, utensílios de cozinha.

A tecnologia faz parte da vida dos estudantes que ganharam mesa tablet e laboratório móvel dispositivos que tornam o aprendizado ainda mais completo e colaborativo e permitem aos estudantes viverem o conhecimento de forma plena.

Capacidade

A EMEB Jose Torquato da Silva atendia antes da reforma geral, 598 estudantes da Pré Escola e Anos Iniciais. Com as obras de readequação e ampliação, a unidade passa atender 790 estudantes da Pré Escola I e II e do 1º ao 4º Ano do Ensino Fundamental (6 a 9 anos).

SERVIÇO:

Entrega da obra de reforma geral com ampliação da EMEB José Torquato da Silva

Data: sexta-feira (14)

Hora: 18h

Local: Rua 20, s/n° Bairro Residencial Coxipó

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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