MATO GROSSO
TCE-MT atua em ações do Governo para segurança nas escolas
| Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Por meio de sua Comissão Permanente de Educação e Cultura (CPEC), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem participando dos debates que norteiam as ações do Governo do Estado para garantir a segurança na rede pública de ensino. Em entrevista à Rádio Vila Real nesta quinta-feira (13), o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre a urgência das ações.
Presidente da CPEC, Antonio Joaquim já se posicionou sobre o assunto em outras ocasiões, classificando o debate como “relevante e prioritário”, e destacado a importância da criação de uma “cultura de paz” para contrapor o cenário de violência.
“É preciso manifestar a solidariedade para com as famílias dos alunos e professores vítimas de violência, mas enquanto agente público, entendo que temos também a obrigação de propor uma ampla discussão sobre a questão da segurança nas escolas públicas estaduais e municipais.”
Durante a entrevista, o conselheiro lembrou ainda que a secretária executiva da Comissão, Cassyra Vuolo, representou o Tribunal em reunião na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na quarta-feira (12). Depois do encontro, o Governo apresentou sete propostas de segurança para a rede pública de ensino em Mato Grosso.
As medidas anunciadas incluem a criação de uma central de atendimento via Whatsapp; ronda policial ostensiva; botão do pânico; câmeras de segurança e central de monitoramento; ampliação da cultura de paz nas escolas; psicólogos para alunos e professores; fechamento dos portões e acesso somente para funcionários e estudantes, sendo que, neste último caso, as visitas de pais e responsáveis deverão ser agendadas nas escolas.
“É certo que não existe uma solução já consensual, conclusiva para a questão, pois é complexa e envolve várias áreas do governo, não se resumindo apenas à educação e segurança. Por isso, até em respeito à comoção e à insegurança provocada pelas ameaças e suspeitas, o importante neste momento é de que se assegure essa agenda com os vários atores e setores da área pública e da sociedade civil organizada”, avalia.
Sobre a atuação da Corte de Contas, o conselheiro aponta que, por sua postura proativa, o órgão pode contribuir com estas ações convocando diferentes setores à reflexão e auxiliando na tomada de decisões. Além disso, destaca a capacidade técnica, a credibilidade e a vontade política da instituição, colocadas a serviço do Governo e da sociedade neste momento.
“As soluções, sejam quais forem, implicarão em investimentos e despesas públicas e a presença do TCE-MT pode ajudar na aceleração de providências. Ademais, o Tribunal busca sempre resultados a partir de reuniões, agendas e mesas técnicas, como verificado ultimamente. Temos que reagir em tempo na busca da implementação da cultura da paz, então reforço que o TCE-MT está presente e disposto”, conclui.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.
Fonte: Governo MT – MT
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