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MATO GROSSO

TCE-MT atua em ações do Governo para segurança nas escolas

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

Por meio de sua Comissão Permanente de Educação e Cultura (CPEC), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem participando dos debates que norteiam as ações do Governo do Estado para garantir a segurança na rede pública de ensino. Em entrevista à Rádio Vila Real nesta quinta-feira (13), o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre a urgência das ações.  

Presidente da CPEC, Antonio Joaquim já se posicionou sobre o assunto em outras ocasiões, classificando o debate como “relevante e prioritário”, e  destacado a importância da criação de uma “cultura de paz” para contrapor o cenário de violência.

“É preciso manifestar a solidariedade para com as famílias dos alunos e professores vítimas de violência, mas enquanto agente público, entendo que temos também a obrigação de propor uma ampla discussão sobre a questão da segurança nas escolas públicas estaduais e municipais.” 

Durante a entrevista, o conselheiro lembrou ainda que a secretária executiva da Comissão, Cassyra Vuolo, representou o Tribunal em reunião na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na quarta-feira (12). Depois do encontro, o Governo apresentou sete propostas de segurança para a rede pública de ensino em Mato Grosso.  

As medidas anunciadas incluem a criação de uma central de atendimento via Whatsapp; ronda policial ostensiva; botão do pânico; câmeras de segurança e central de monitoramento; ampliação da cultura de paz nas escolas; psicólogos para alunos e professores; fechamento dos portões e acesso somente para funcionários e estudantes, sendo que, neste último caso, as visitas de pais e responsáveis deverão ser agendadas nas escolas. 

“É certo que não existe uma solução já consensual, conclusiva para a questão, pois é complexa e envolve várias áreas do governo, não se resumindo apenas à educação e segurança. Por isso, até em respeito à comoção e à insegurança provocada pelas ameaças e suspeitas, o importante neste momento é de que se assegure essa agenda com os vários atores e setores da área pública e da sociedade civil organizada”, avalia.  

Sobre a atuação da Corte de Contas, o conselheiro aponta que, por sua postura proativa, o órgão pode contribuir com estas ações convocando diferentes setores à reflexão e auxiliando na tomada de decisões. Além disso, destaca a capacidade técnica, a credibilidade e a vontade política da instituição, colocadas a serviço do Governo e da sociedade neste momento.  

“As soluções, sejam quais forem, implicarão em investimentos e despesas públicas e a presença do TCE-MT pode ajudar na aceleração de providências. Ademais, o Tribunal busca sempre resultados a partir de reuniões, agendas e mesas técnicas, como verificado ultimamente. Temos que reagir em tempo na busca da implementação da cultura da paz, então reforço que o TCE-MT está presente e disposto”, conclui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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