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MIRASSOL

Secretaria de Assistência Social de Salto do Céu promove vários cursos

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A secretária de Assistência Social do município, Elci Espíndola, informou que desde o final de junho a Secretaria iniciou um trabalho para retomar os trabalhos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

“Juntamente com o Senar, ofertamos dois cursos de computação, sendo um intermediário e o outro, avançado. Agora está acontecendo a segunda etapa, para os professores. Tivemos também um curso sobre relacionamento interpessoal, cuja primeira etapa foi para os servidores da Prefeitura e a segunda, para servidores da creche, que vem com o quadro de funcionários todo novo e, agora, estamos com o curso de lingerie”, informou.

Devido a pandemia número de participantes teve que ser reduzido, além de utilizar espaços mais amplos, para receber o público participante com segurança.

“No início perdemos vários cursos por causa da pandemia, mas agora temos vários cursos maravilhosos para serem ministrados até o fim do ano, pois a população anseia por retomar as atividades normais e,

devido a escassez de emprego, o objetivo desses cursos é capacitar os usuários do Serviço de Convivência para buscar ou fomentar  sua fonte de renda”, salientou ela.

Elci Espíndola disse que as servidoras do Serviço de Convivência costumam dizer que as famílias do Serviço de Convivência são “a menina dos olhos” da Secretaria de Assistência Social e o CRAS, o coraçãozinho, porque tudo o que fazem é voltado, em especial, para esse público.

A secretária disse que em agosto, além do curso de Reaproveitamento de Alimentos e também estará abordando o Agosto Dourado, que trata do aleitamento materno, focando a saúde da mãe, tanto física, quanto emocional, os direitos da mulher que amamenta:

“Será muito importante porque, infelizmente, na cabeça de muitas pessoas, a amamentação ainda é um tabu. Já o CREAS vai trabalhar o Empoderamento feminino, numa conscientização do Agosto Lilás, sobre a violência contra a mulher. A nossa programação está linda, inclusive com oficina de massas e, pretendemos fazer um fechamento, com palestras, no final do mês e essa proposta também será levada à zona rural”.

Ela relembrou que, com a Campanha Aconchego, conseguiu  entregar bastante cobertores e que  agora recebeu 400 cestas básicas, do Governo do Estado, cuja distribuição já começou, priorizando não somente os usuários de programas sociais, mas seguindo a orientação de, através de visita técnica, socorrer aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Indagada sobre como se sente em relação ao trabalho que vem desenvolvendo frente à Secretaria de Assistência Social,  Elci disse estar apaixonada:

“São seis meses em que estou completamente apaixonada nesse trabalho. Sempre fiz trabalho social voltado para a escola e amadureci muito aqui, um amadurecimento do olhar sobre a vulnerabilidade que antes eu não tinha, que eu não via. Hoje é completamente diferente, sei que ainda preciso evoluir, buscar mais conhecimento, pois as pessoas precisam muito da Assistência Social”.

Encerrando a fala, ela frisou que o prefeito Mauto a entende e apoia, por possuir o entendimento de que todos devem buscar capacitação.

“Como gestores, temos a obrigação de proporcionar esse conhecimento, essa capacitação. Afinal, como cobrar sem propiciar uma formação?”

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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