A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quinta-feira (13), a Câmara Setorial Temática (CST) para estudos sobre a mineração no estado. Requerida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), que a preside, a CST tem 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.
Durante sessão de instalação, Max Russi ressaltou que a evolução legislativa sobre mineração registrada nas últimas décadas no Brasil tem sido marcada por mudanças significativas na regulamentação da exploração de recursos minerais. No que tange à legislação estadual, lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 11.991/2022, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
“Dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico apontam que Mato Grosso produziu, apenas no ano de 2022, 6,8 bilhões de reais em minérios, o que coloca o estado em 6º lugar no ranking dos maiores produtores de minérios do país [ …] Ou seja, a mineração é uma importante atividade para o fomento do estado, com um enorme potencial de crescimento, se tomadas as decisões governamentais corretas”, declarou o presidente da CST.
Entre os objetivos da câmara Setorial, segundo o parlamentar, está a realização de tratativas com o Ministério Público Federal para assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta, visando à regularização da exploração de águas subterrâneas nos municípios de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa pelos balneários da região.
O presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), Caiubi Kuhn, pediu que a CST trabalhe a elaboração de um projeto de lei visando à criação da política estadual de geologia e recursos minerais de Mato Grosso. “Essa criação está prevista na constituição de 89 do estado e até hoje não foi
consolidada. Então, essa seria uma contribuição muito importante da CST”, salientou.
Caiubi Kuhn defendeu ainda que parte dos recursos arrecadados por meio da taxa criada pela nova lei seja destinada à pesquisa e fomento e manifestou preocupação em relação à ausência de informações acerca da realidade do setor no estado, bem como à falta de estrutura nos órgãos e de profissionais qualificados.
“Quando foi que o Estado de Mato Grosso investiu de forma massiva em mapeamento geológico? Quando Mato Grosso investiu pela última vez em conhecimento técnico dessas áreas? Então é muito importante trazermos isso para a pauta, porque senão a gente acaba discutindo política pública de uma forma solta, sem ter dados técnicos”, alertou.
A necessidade de destinar recursos para pesquisa e fomento também foi levantada por outros especialistas e autoridades presentes. Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá pontuou alguns dos projetos que estão em andamento pela instituição, como o que pretende viabilizar a extração de minérios sem a utilização de mercúrio.
“Temos também uma pesquisa financiada pela Fapemat, com pesquisadores da UFMT, que descobriram um fungo que consegue descontaminar o solo contaminado pelo mercúrio”, contou.
O deputado Wilson Santos (PSD) lembrou que CPI realizada recentemente pela Casa de Leis levantou informações acerca da prática de renúncia e sonegação fiscal do setor e chamou a atenção para a ausência de fiscalização no estado.
“Mato Grosso deve arrecadar entre R$ 150 milhões e R$ 250 milhões novos por ano. Com esse dinheiro, pode contratar mais funcionários para aprimorar a fiscalização, porque hoje toda a produção mineral no estado é autodeclarada, isto é, é o minerador quem diz o quanto ele produziu e o quanto ele deve pagar de impostos”, frisou.
Antônio João Paes de Barros, geólogo e servidor da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), solicitou que a CST promova um resgate das comunidades garimpeiras, definindo seus limites e instituindo políticas públicas que permitam o licenciamento de forma simplificada nas regiões tradicionais de garimpo.
“É muito importante destacar que toda a área de atividade mineradora do estado nesses últimos 50 anos se resume a 0,13% do território do estado. Nos garimpos legais do estado trabalham mais de 20 mil garimpeiros. Mato Grosso tem um débito com a mineração, que constituiu a base econômica do estado. Então tem que regulamentar. O setor carece de atenção no resgate desses direitos e dessa população esquecida”, disse.
