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MATO GROSSO

Nota MT premia 1.008 consumidores no sorteio mensal de março; confira o resultado

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou, na manhã desta quinta-feira (13.04), o sorteio do Programa Nota MT referente ao mês de março. Ao todo, 1.008 consumidores foram contemplados com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. A lista completa dos ganhadores pode ser acessada no site ou aplicativo do Nota MT.

Os prêmios de R$ 100 mil foram sorteados para duas moradoras de Cuiabá, Izabelle Kristine Carulla e Rosiany Esteffany Heliodoro da Silva. Já as premiações de R$ 50 mil saíram para Carlos Rossato da Silva Avila, de Cuiabá, Fabíola Barros Castrillon, de Cáceres, e Herica Cristina de Oliveira Gonçalves, de Guarantã do Norte.

Cinco pessoas foram sorteadas com os prêmios de R$ 10 mil, são elas: Anderson Goulart Corbetta, de Jaciara, Marcelo Antonio dos Santos, de Alta Floresta, Rosangela Pinta Veríssimo, de Várzea Grande, além de Clerio Bedoni e Sandra Regina da Conceição, de Cuiabá. Outros 998 consumidores vão receber valores de R$ 500, sendo que um deles foi contemplado duas vezes – com bilhetes diferentes, e vai receber R$ 1.000.

Dos prêmios sorteados, a capital Cuiabá foi a que acumulou maior número de premiações, para 334 moradores. Destacam-se também Sinop com 92 ganhadores, Várzea Grande com 69 premiados, além de Rondonópolis que teve 53 moradores contemplados no sorteio.

Durante o sorteio, o superintendente de Gerenciamento de Projetos da Sefaz, Gilson Pregely, destacou que o Nota MT é uma ferramenta importante de cidadania e educação fiscal. É a partir da ação do consumidor, quando ele exige o documento fiscal da compra, que o Estado tem a garantia de que o imposto será recolhido.

“O Nota MT faz parte de um programa maior que é o de cidadania fiscal, que visa conscientizar o consumidor sobre seus direitos e deveres, além do papel importante de ele tem de contribuir com a fiscalização. Isso porque o consumidor é o contribuinte, de fato, ele que paga o imposto que está embutido no valor da mercadoria. As empresas recolhem esse imposto para que, depois, o Estado faça as políticas públicas”, afirma Gilson.

Além dos consumidores contemplados, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada premiação. Dentre as instituições escolhidas pelos ganhadores dos prêmios de maior valor – R$ 100 mil, R$ 50 mil e R$ 10 mil – estão a Associação de Amigos da Criança com Câncer De Mato Grosso (AACC) e o Hospital de Câncer, de Cuiabá. As APAEs de Guarantã do Norte e de Alta Floresta também foram indicadas.

O Nota MT já premiou, até o momento, mais de 40 mil consumidores e 217 entidades sociais. Somando os prêmios e os valores repassados para as instituições, já foram pagos cerca de R$ 28 milhões por meio do programa.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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