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MATO GROSSO

Polícia Penal apreende celulares, chips, drogas e drone na Mata Grande

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Diversos aparelhos eletrônicos, celulares e drogas foram apreendidos por policiais penais nesta quarta-feira (12.04), na Penitenciária Major Eldo de Sá Correia, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (210 km ao Sul de Cuiabá). Na tarde desta última terça-feira (11.04), também houve a captura de um drone que sobrevoava a unidade prisional.

De acordo com o diretor da Mata Grande, Ailton Ferreira, os materiais ilícitos foram encontrados durante a deflagração da Operação Revista. Na ação, os agentes localizaram sete aparelhos celulares, 25 chips, uma carcaça de aparelho celular, dois fones de ouvido e quatro porções de substância análoga à maconha.

Quanto ao drone, o diretor informou que o aparelho estava em sobrevoo e se aproximava do raio “3 SD” da unidade prisional quando foi observado pelo policial que estava de sentinela na Torre “3”.

Imediatamente, conforme Ailton Ferreira, o servidor comunicou o fato à equipe em terra passando as coordenadas do objeto. “A equipe de policiais imediatamente foi à captura do aparelho e lograram êxito na apreensão do drone”, informou.

Conforme ele, os policiais penais têm intensificado as medidas de segurança no presídio no sentido de coibir a entrada destes ilícitos. “Todas as torres são ativadas com sentinelas 24 horas, que além de possuírem grande perícia visual, estão fortemente equipados com armas de longo alcance e rádios comunicadores”, informou.

Além disso, a direção tem buscado colocar obstáculos como barreiras de contenção, telas de arame de aço galvanizado em todo perímetro do raio 4 dificultando sobremaneira o recolhimento de qualquer material lançado intramuros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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