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MIRASSOL

Live pelo fim da violência contra a mulher será realizada em Curvelândia

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A Prefeitura de Curvelândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Centro de Referência de Assistência Social CRAS) está realizando mais uma campanha de conscientização da população. Dessa vez, trata-se do Agosto Lilás, pelo fim da violência contra a mulher objetivando alertar a sociedade sobre a importância comprometimento e fortalecimento da denúncia, às autoridades competentes, para a erradicação de todas as formas de violência contra a mulher.

“Para isso, temos que abordar, abertamente, esse tema, focando  principalmente na importância de intervir nesses atos de violência, através de denúncia, pois em vários casos, a mulher está tão amedrontada, tão emocionalmente abalada, que não encontra forças para, ela mesma, fazer a denúncia”, esclareceu a secretária de Assistência Social, Léia Gomes Miller Souza.

Ela informou que, até o final do mês, estará massificando o tema, com a realização de pit stop e carreata, mas que o ápice da campanha de conscientização será no próximo dia 20 de agosto, numa live através do Facebook, na página da Prefeitura de Curvelândia, com início às 14h00, quando a violência contra a mulher será abordada sobre vários aspectos.

“Já promovemos um pit stop, com a participação de toda equipe, foi um sucesso que nos deixou ainda mais motivadas para a live, pois precisamos falar mais sobre o assunto. Esclarecer que a violência contra a mulher não é somente a física, mas, também, a moral, a sexual, a patrimonial e a psicológica. A mulher precisa conhecer e entender como esses tipos de violência se dão e como se defender”, salientou ela.

Estarão presentes na live, debatendo o tema, a delegada de Polícia Judiciária Civil, Carla Evangelista, a promotora de Justiça, Tessaline Luciana Higuchi Viegas e a psicóloga Rose Chamba.

“Até cogitamos realizar esse evento, com ampla abertura ao público, no entanto, com o recente aumento de casos ativos de Covid-19 no município, achamos por bem seguir no formato de live; fizemos o convite às doutoras Carla, Tessaline e Rose, para participarem, ao vivo, dessa ação e, para a nossa satisfação, elas aceitaram”, exclamou a secretária.

Léia Gomes Miller Souza disse também que o Agosto Lilás é o mês da conscientização, em virtude da Lei Maria da Penha ter sido sancionada no dia 07 de agosto de 2006, mas que o combate à violência contra a mulher deve acontecer todos os dias, em todos os meses do ano:

“Dados mostram que a violência contra a mulher cresceu durante a pandemia. Esse é o desafio da campanha: ampliar o conhecimento das mulheres, sobre seus direitos, além de buscar novas medidas para dar suporte às vítimas de violência, para que a mulher possa sentir segurança em denunciar”.

A denúncia de violência contra a mulher pode ser realizada discando o número 180, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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