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MATO GROSSO

Estudantes são identificados e autuados por atos infracionais de provocar pânico com mensagens em redes sociais

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A Polícia Civil identificou os autores de mensagens de ameaças contra escolas de Sorriso, Nova Mutum e General Carneiro e estudantes foram apreendidos nos respectivos municípios, nesta terça-feira (11.04).

Em Sorriso, no norte do estado, a Delegacia da Polícia Civil, com apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), identificou um adolescente que publicou mensagem com ameaça à escola onde estuda.

Nesta terça-feira (11.04), a equipe policial foi até a escola, onde o menor foi localizado e conduzido para a delegacia. A mãe do adolescente foi comunicada sobre a apreensão e acompanhou o estudante. Ele será autuado por ato infracional análogo ao crime previsto no Artigo 41, da Lei de Contravenções Penais, que é praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.

Em General Carneiro, na região leste, policiais civis foram acionados na noite de segunda-feira (10.04) para averiguar a informação de que um aluno do 9º ano de uma escola estadual fazia parte de grupos de WhatsApp, e que manteria em um perfil mensagem com incitação a crimes.

Conforme a apuração da Polícia Civil, o grupo foi criado pelo aluno usando seu próprio celular como roteador, que era compartilhado com colegas da escola.

O adolescente de 14 anos foi identificado e apreendido dentro da escola com uma tesoura. Ele foi conduzido para a Delegacia de General Carneiro, junto com os pais e acompanhamento do Conselho Tutelar. Depois de ouvido, o adolescente foi autuado em flagrante por ato infracional análogo à incitação de crime e preconceito de raça e de cor. O celular do menor também foi apreendido e no aparelho constavam mensagens homofóbicas.

Na terceira ação, no município de Nova Mutum, um adolescente de 12 anos foi apreendido pela Polícia Civil por comentar em publicação de rede social, ameaças de massacre em escola da cidade.

Logo que recebeu a denúncia, nesta terça-feira (11.04), a equipe de investigação fez diligências e identificou em uma rede social o autor do comentário. Ao ser abordado em sua residência, o menor alegou que as ameaças eram apenas uma “brincadeira”. A avó do adolescente foi comunicada para acompanhar o neto. O garoto foi autuado por ato infracional de provocação de tumulto ou conduta inconveniente.

A Polícia Civil de Nova Mutum disponibilizou o número de WhatsApp (65) 99809-3333 para que a população possa denunciar esse tipo de conduta, entre outros crimes.

Escola Segura

A ação investigativa faz parte da Operação Escola Segura, desencadeada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com as Polícias Civis dos estados. A mobilização vai realizar ações preventivas e repressivas contra ataques a escolas em todo o país.

Na última semana, a Polícia Civil de Mato Grosso participou de uma reunião com integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) para discutir as ações da Operação Escola Segura, que envolve atuação integrada de diversos ministérios do Governo Federal, como Segurança Pública e Educação.

A Polícia Civil tem atuado de imediato para reprimir as condutas criminosas e pessoas podem ser presas ou apreendidas em qualquer momento. As ações investigativas estão sendo executadas com foco na repressão às divulgações de ameaças em redes sociais envolvendo escolas de Mato Grosso, lembrando que a internet não é terra sem lei e quem age desta forma será identificado e devidamente responsabilizado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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