Economia
Governo deve enviar arcabouço fiscal à Câmara esta semana, diz líder
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (10) que existe a possibilidade de o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ser entregue até o fim da semana na Câmara dos Deputados, mesmo com as ausências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que embarcam nesta terça-feira (11) para a China.
“Eles estão concluindo as vírgulas finais, os ajustes pequenos e [o projeto] está sendo colocado no papel. Eu acho que vem nesta semana”, disse o líder do governo em entrevista coletiva.
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Guimarães comentou ainda sobre as próximas etapas de tramitação da proposta e disse que espera ser possível concluir a votação na Câmara em um mês. “Define-se o relator, é um projeto de lei complementar com urgência constitucional. Então, é tocar a vida e votar o quanto antes. Eu acho que dá para votar em um mês na Câmara”, avaliou.
Segundo o líder do governo, no entanto, o relator do projeto ainda não está definido. “Pode ser do PT, do PP ou de qualquer outra agremiação. O compromisso é relatar um texto que está politicamente acordado com o presidente da Câmara [Arthur Lira].”
Base do governo
Guimarães destacou ainda que o governo está “pavimentando” a consolidação de uma base de apoio na Câmara e negou que a eventual criação de novos blocos parlamentares possa interferir no processo de aprovação do novo marco fiscal.
“A prioridade para mim é consolidar a votação das novas metas fiscais. E a formação de blocos não necessariamente interfere nessa questão, porque as metas fiscais interessam ao País e tem gente da oposição que vai voltar a favor”.
O líder do governo, no entanto, não quis adiantar com quantos votos será possível contar. “Vocês só vão saber o tamanho da base pelo painel. Espera o painel”, disse.
Guimarães reforçou que a votação da nova meta fiscal e da reforma tributária são as prioridades do governo para o primeiro semestre, e que essas pautas serão o “grande teste” para a base governista.
100 dias
Ao comentar os primeiros 100 dias do governo Lula, Guimarães ressaltou a aprovação da PEC da Transição, ainda no ano passado. “Sem ela nós não estaríamos comemorando 100 dias. Nós aprovamos uma PEC sem nem estarmos no governo, por isso que eu valorizo essa relação aqui na Câmara”, disse.
Ele negou que o governo não tenha conseguido votar nada. “Não tinha nada para votar do interesse do governo por enquanto. O que tinha, nós votamos”, disse ele, referindo-se a medidas provisórias editadas no governo passado.
Por fim, Guimarães atribui eventuais atrasos na análise de medidas provisórias à “crise” entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. “Não tem pauta trancada. O que teve de dificuldade aqui não foi criada pelo governo, foi a crise entre os dois presidentes.”
Segundo ele, o governo trabalha para a instalação, nesta semana, das comissões mistas que vão analisar outras medidas provisórias.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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