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MATO GROSSO

Servidores do Ciosp participam de curso para atendimento às mulheres vítimas de violência

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) iniciou, nesta segunda-feira (10.04), capacitação de servidores do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para atendimento às ocorrências de mulheres vítimas de violência doméstica. Ao todo, 110 servidores, entre efetivos da Segurança Pública e terceirizados, participam do treinamento.

Instalado na sede da Sesp, o Ciosp concentra os chamados para atendimento de urgência e emergência de Cuiabá e Várzea Grade por meio dos números 190, 197, 181 e 193.

“Trata-se da maior capacitação feita entre servidores do Ciosp até o momento. Esta é uma iniciativa do secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, juntamente com a tenente-coronel Emirella Martins, coordenadora de Polícia Comunitária, visando capacitar tanto os atendentes da empresa terceirizada DSS que atendem o 190 como os despachadores da Polícia Civil e da Polícia Militar, para aprimorar e garantir atendimento digno a essas mulheres vítimas da violência doméstica”, afirma o superintendente do Ciosp, Claudio Alvarez Santana.

Coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Emirella Martins, reforça a importância do curso.

“A ideia é capacitar e preparar os policiais tecnicamente, muni-los de conhecimentos, habilidades e competência para que possam fazer esse trabalho de atendimento à mulher em situação de violência doméstica justamente pela situação delicada e complexidade do fato. Assim como um policial tem que estar preparado tecnicamente para um roubo a banco, ele tem que estar preparado para poder fazer o atendimento à mulher vítima de violência doméstica”, ressaltou.

Participante do curso, o tenente Alex Robert entende que o treinamento contribui para o aprimoramento de conhecimentos por parte de cada um dos servidores do Ciosp.

“Serve para nosso aperfeiçoamento, no sentido de amenizar o impacto às vítimas de violência doméstica, dando maior atenção para elas, usando de empatia no atendimento e buscando colher o maior número de dados possíveis para poder prestar um serviço com maior qualidade”, disse.

Neste primeiro dia de curso, o tema “Legislação Aplicada à Proteção da Mulher” foi abordado pela juíza de Direito Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

“Abordaremos toda evolução da legislação, como a partir de quando a mulher apareceu na Constituição da República, a partir de quando foi declarado que homens e mulheres são iguais perante a lei, quais foram as mudanças para a mulher vítima da violência doméstica após a Lei Maria da Penha, as alterações que essa lei teve e toda legislação que visa dar proteção à mulher”, destacou.

A capacitação segue até o dia 18 de abril.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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