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MATO GROSSO

Criação de novas Turmas Recursais assegura celeridade dos serviços e segurança aos magistrados

Publicado

2 anos atrás

em

Para assegurar a prestação de serviços eficientes e céleres à população o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a transformação das Turmas Recursais Temporárias do Sistema de Juizados Especiais em Turmas Recursais Permanentes. A aprovação ocorreu em fevereiro deste ano, pelo Tribunal Pleno. O projeto de Lei nº 852/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana e cria a 2ª e 3ª Turmas Recursais e atribui nova nomenclatura da atual Turma Recursal única para 1ª Turma Recursal.
 
A autora da proposição é da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais criando, consequentemente, a criação de 12 cargos de juiz, sendo quatro para cada Turma, bem como a criação de 24 cargos de assessoria de gabinete.
 
As unidades terão competência para julgamento de recursos originados dos órgãos do Sistema de Juizados Especiais, o que irá melhorar a prestação de serviços com a celeridade nos julgamentos no Primeiro Grau de Jurisdição, porta de entrada do Judiciário.
 
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, diz que com a criação das Turmas Recursais Permanentes o Tribunal de Justiça dá segurança funcional para o juiz ou juíza.
 
“Sabiamente a presidente Clarice Claudino entendeu [a importância da proposição], houve uma convergência e chegamos afinados nesse entendimento. Isso já é algo que tem que ser comemorado. Acredito que os frutos dos resultados vão vir com a movimentação desses juízes.”
 
O desembargador aponta algumas vantagens com a criação das Turmas Recursais Permanentes, como a formação das equipes que passarão a ser especializadas nas matérias. Agora não haverá mais designações de juízes, o que deixava as respectivas unidades de origem vagas. Agora, com a reorganização e criação dos novos cargos, todas as unidades contarão com magistrados e servidores.
 
“Hoje, a partir do momento em que o magistrado se candidata às Turmas Recursais ele fez uma escolha e vai se capacitar para aquilo, vai falar a linguagem e a evolução de pensamento do Sistema dos Juizados Especiais.”
 
Marcos Machado avalia que em todo aperfeiçoamento do sistema, como neste caso, o ganho é duplo, para a população e para a magistratura. “Os próprios juízes terão condições de pertencer a um órgão permanente, poderão organizar sua vida funcional, vão estabelecer uma perspectiva daquilo que vão fazer, como produtividade, capacitação, planejamento de trabalho, formação de equipe. O poder público tem que atender a população que precisa de acesso à justiça e quer resolver seus litígios”, comentou.
 
A Turma Recursal Única (TRU) tem como missão o julgamento de recursos das causas advindas dos Juizados Especiais de todo o Estado, devido ao grande número de processos em 2015 o Judiciário Mato Grosso deu início ao projeto de turmas temporárias para auxílio dos serviços judiciários da TRU.
 
A criação de cargos de magistrados que atuarão nas Turmas Recursais se baseou em estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado em conjunto pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, observando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
 
O projeto de Lei complementar enviado pelo TJ à Casa de Leias altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação das 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, e dos cargos de Juiz de Direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Robô de Informações da Corregedoria (RIC) será implantado para agilizar análise de processos

Publicado

9 minutos atrás

em

novembro 8, 2024

Por

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começará a primeira fase de implantação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC), uma automação que certificará nos novos processos a existência de outras ações com as mesmas partes envolvidas.
 
O projeto, que nasceu de uma demanda da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ) e teve o apoio do InovaJusMT, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e da Coordenadoria Judiciária para sua implementação, promete emitir certidões em até 10 minutos após a distribuição da ação no PJe, facilitando a análise de litispendência, prevenção e coisa julgada.
 
Um acordo de cooperação entre o TJMT e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi fundamental para possibilitar essa inovação, já que o RIC foi desenvolvido pela Corregedoria do TJPI.
 
Em visita técnica ao TJPI, o desembargador Lídio Modesto, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT,  Viviane Brito Rebello, e o gestor de projetos de inovação, Nestor José Comachio Junior, avaliaram a tecnologia, que chega para aprimorar a eficiência no sistema judiciário.
 
Lídio Modesto afirmou que o corregedor-geral de justiça, Des. Juvenal Pereira e a presidente do TJMT, Desa. Clarisse Claudino da Silva, não mediram esforços para firmar o Termo de Cooperação e trazer o robô para o nosso Tribunal.
 
“Trata-se de mais um marco para a modernização tecnológica do nosso Judiciário. O robô é concebido com tecnologia que será uma poderosa aliada para tornar nossos processos mais céleres e precisos, pois possui funcionalidades inovadoras capazes de prevenir erros e acelerar procedimentos. Entregar essas inovações para nossos servidores e magistrados é mais um fruto do trabalho de nossa administração que está sempre em busca da excelência e da eficiência em nossos serviços prestados aos cidadãos,” afirmou o desembargador Lídio Modesto, que integra duas Comissões de Tecnologia do TJMT.
 
A implantação da ferramenta exige adaptações técnicas e, portanto, suas diversas funcionalidades serão implementadas gradualmente no PJe do TJMT.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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