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SP: prefeitura intensifica ação social para pessoas em situação de rua

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A prefeitura paulista iniciou, na manhã desta segunda-feira (10), o programa Ampara SP, ação voltada para adesão do acolhimento social de pessoas em situação de rua. O objetivo é aumentar a adesão desta população aos serviços de assistência da rede municipal, visando aprimorar medidas já adotadas pelas equipes da assistência social e das subprefeituras.

Neste novo modelo, 46 técnicos especializados vão atuar 24 horas por dia, sete dias por semana, nos pontos com maior concentração de população que vive nas ruas da cidade. Serão duas equipes de 23 pessoas – compostas de pedagogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais e arte-educadores – que se revezarão nos plantões para dar atendimento integral com escuta e acolhimento.

“Quando desejarem, os abordados serão encaminhados para vagas contratadas pela prefeitura em hotéis, localizados no centro da cidade, que estarão preparados para receber, em equipamentos separados, pessoas sozinhas, com deficiência, famílias, idosos e população LGBTQIA+. Nos hotéis receberão, além da hospedagem, café da manhã, almoço, lanche e jantar. As vagas serão fixas e não apenas para pernoite”, informou a prefeitura.

O atendimento é integral, com escuta e acolhimento feitos por profissionais interdisciplinares, tais como pedagogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais e arte-educadores.

“O projeto piloto é um aprimoramento das medidas já adotadas pelas equipes, com diversidade de metodologias e ações de especialistas que estarão empenhados para sensibilizar as pessoas sobre as questões acerca da situação de rua, da oferta de atendimento na rede socioassistencial, bem como do acolhimento e qualificação profissional”, informou a prefeitura em nota.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo disse que a retirada de barracas desmontáveis e outros pertences pessoais desta população é prática ilegal e vedada pelo Decreto Municipal nº 59.246/2020 e que tem recebido, diariamente, relatos de ações que contrariam as políticas estabelecidas e as normas mencionadas, como o uso de jatos d’água e a tomada abusiva de pertences.

“Neste sentido, a Defensoria Pública já obteve judicialmente duas condenações do município, em ações civis públicas sobre o tema. Além disso, em conjunto com outras entidades, levou a questão ao Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 976, na qual se pleiteia a declaração da inconstitucionalidade da retirada de pertences das pessoas em situação por configurar violação aos direitos dessa população, infringindo os direitos fundamentais da igualdade e propriedade”, diz a nota.

Na avaliação do padre Júlio Lancelotti da Pastoral do Povo de Rua, o projeto está “estranho” já que segundo ele, não se sabe para onde as pessoas estão sendo levadas. “Nosso pessoal, que acompanhou o trabalho, perguntou hoje para onde essas pessoas estavam sendo levadas e eles disseram que não podiam falar, e que se alguém fotografasse eles não levariam”. Lancelotti disse que nem mesmo a prefeitura está informando a pastoral sobre o destino dos recolhidos.

Questionada, a prefeitura não respondeu e reafirmou as mesmas informações que já havia prestado, anteriormente, em nota.

Fonte: EBC GERAL

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1 Comment

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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