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MATO GROSSO

Workshop em Alto Araguaia aborda Usucapião e Adjudicação Extrajudiciais na Regularização Fundiária

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“Usucapião e Adjudicação Extrajudiciais” foi o tema abordado pelo juiz da 2ª Vara e diretor do Foro de Alto Araguaia, Adalto Quintino da Silva, durante um workshop sobre modalidades de regularização fundiária (Reurb) e seus instrumentos, realizado na Câmara Municipal.
 
“O workshop teve por objetivo expor para os operadores do Direito e sociedade em geral a importância desses institutos voltados à regularização fundiária. Temos os instrumentos da usucapião e da adjudicação extrajudiciais, e ainda, a conciliação e mediação extrajudiciais”, contextualizou o magistrado. “Ferramentas relacionadas à desjudicialização e ao incentivo à autocomposição, o que torna mais célere a concretização dos direitos materiais, refletindo positivamente no desenvolvimento do município”, avalia Adalto Quintino.
 
De acordo com o magistrado, algumas dessas ferramentas se harmonizam com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “No entanto, percebe-se que esses instrumentos ainda são pouco utilizados pelos profissionais, havendo muitas dúvidas sobre os procedimentos e documentos necessários. Desse modo, o evento foi exitoso ao despertar o interesse não só de advogados, agrimensores e demais profissionais envolvidos, mas também, da população em geral, que, a partir de agora, poderá buscar os meios legais para regularizar a sua propriedade, reduzindo, assim, os conflitos sociais nesse tema”.
 
O magistrado registrou o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) ao impulsionar a divulgação do evento, que recebeu mais de 200 inscritos, entre participantes presenciais e por videoconferência, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como notários e registradores de diversas serventias. Foi solicitada dos participantes presenciais a doação de um quilo de alimento não-perecível, que será destinado a entidade beneficente do município.
 
Ainda foram palestrantes no evento: presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, que tratou do tema: “Mediação e Conciliação Extrajudicial”; o tabelião do 2º Ofício Extrajudicial de Alto Araguaia, André Luiz Bispo (tema: “Ata Notarial de Usucapião e Adjudicação Extrajudicial”); e o coordenador técnico de Regularização Fundiária, Willengarg E. de Oliveira (tema: “Panorama Geral da REURB em Alto Araguaia”).
 
O evento foi realizado em 31 de março após reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Fundiários de Alto Araguaia, presidida pelo juiz Adalto Quintino da Silva. O Workshop foi organizado pelo 1ª Ofício Extrajudicial da comarca e teve o apoiado do 2º Ofício, da Anoreg/MT, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Alto Araguaia, Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia (AIA).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida mostrando os participantes de costas, sentados nas cadeiras do auditório e a os palestrantes na mesa de honra.
 
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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