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MATO GROSSO

Workshop em Alto Araguaia aborda Usucapião e Adjudicação Extrajudiciais na Regularização Fundiária

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“Usucapião e Adjudicação Extrajudiciais” foi o tema abordado pelo juiz da 2ª Vara e diretor do Foro de Alto Araguaia, Adalto Quintino da Silva, durante um workshop sobre modalidades de regularização fundiária (Reurb) e seus instrumentos, realizado na Câmara Municipal.
 
“O workshop teve por objetivo expor para os operadores do Direito e sociedade em geral a importância desses institutos voltados à regularização fundiária. Temos os instrumentos da usucapião e da adjudicação extrajudiciais, e ainda, a conciliação e mediação extrajudiciais”, contextualizou o magistrado. “Ferramentas relacionadas à desjudicialização e ao incentivo à autocomposição, o que torna mais célere a concretização dos direitos materiais, refletindo positivamente no desenvolvimento do município”, avalia Adalto Quintino.
 
De acordo com o magistrado, algumas dessas ferramentas se harmonizam com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “No entanto, percebe-se que esses instrumentos ainda são pouco utilizados pelos profissionais, havendo muitas dúvidas sobre os procedimentos e documentos necessários. Desse modo, o evento foi exitoso ao despertar o interesse não só de advogados, agrimensores e demais profissionais envolvidos, mas também, da população em geral, que, a partir de agora, poderá buscar os meios legais para regularizar a sua propriedade, reduzindo, assim, os conflitos sociais nesse tema”.
 
O magistrado registrou o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) ao impulsionar a divulgação do evento, que recebeu mais de 200 inscritos, entre participantes presenciais e por videoconferência, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como notários e registradores de diversas serventias. Foi solicitada dos participantes presenciais a doação de um quilo de alimento não-perecível, que será destinado a entidade beneficente do município.
 
Ainda foram palestrantes no evento: presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, que tratou do tema: “Mediação e Conciliação Extrajudicial”; o tabelião do 2º Ofício Extrajudicial de Alto Araguaia, André Luiz Bispo (tema: “Ata Notarial de Usucapião e Adjudicação Extrajudicial”); e o coordenador técnico de Regularização Fundiária, Willengarg E. de Oliveira (tema: “Panorama Geral da REURB em Alto Araguaia”).
 
O evento foi realizado em 31 de março após reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Fundiários de Alto Araguaia, presidida pelo juiz Adalto Quintino da Silva. O Workshop foi organizado pelo 1ª Ofício Extrajudicial da comarca e teve o apoiado do 2º Ofício, da Anoreg/MT, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Alto Araguaia, Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia (AIA).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida mostrando os participantes de costas, sentados nas cadeiras do auditório e a os palestrantes na mesa de honra.
 
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso ocupa 4º lugar na promoção da educação étnico-racial nas escolas, segundo MEC

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Mato Grosso é, mais uma vez, destaque nacional na educação pública. O Estado ocupa o 4º lugar no ranking de Promoção da Equidade Racial na Educação com uma média de 65,9 pontos, muito acima da média brasileira de 48 pontos. Os dados foram divulgados no início desta semana, pelo Ministério da Educação (MEC), como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

Na frente de Mato Grosso, aparecem os Estados de Rondônia (66.5 pontos), Distrito Federal (66,9) e Ceará (66,1).

Para a elaboração do ranking, o MEC formulou o índice Erer (Educação para as relações étnico-raciais), que avalia ações implementadas para a formação de professores, gestão escolar, material didático e financiamento para a educação étnico-racial das escolas das redes estaduais e municipais de ensino do país.

É a primeira vez em que um instrumento de análise dessas políticas educacionais é elaborado desde a criação da Lei nº 10.639/2003 (mais tarde alterada pela Lei nº 11.645/2008), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.¿

Segundo o diagnóstico, 16 das 27 redes estaduais de ensino (59,3%) disseram levar em consideração o efeito do racismo no desempenho dos alunos ou formular políticas para combater as desigualdades na aprendizagem. Já entre os municípios, 58,6% disseram levar isso em conta.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o resultado reflete as ações que valorizam a diversidade e combatem a discriminação como parte do Programa EducAção 10 Anos e da Política Antirracista desenvolvida em todas as 648 escolas da Rede Estadual, que incluem 05 unidades quilombolas e 70 indígenas.

“Fazemos uma abordagem da temática étnico-racial de forma transversal e contínua no currículo escolar ao longo de todo o ano letivo nas unidades escolares do estado”, disse.

Ações da Seduc

Em Mato Grosso, as ações de educação étnico-racial estão alinhadas à Política Antirracista e foram incorporadas aos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas. Como apoio pedagógico, estão disponíveis em formato online o Caderno Pedagógico, as eletivas Ciências e Saberes Quilombolas Educação Escolar Quilombola e o Caderno Pedagógico: Educação Escolar Quilombola para os anos finais do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio.

Em 2024, a Seduc ofertou 340 horas em 15 cursos de formação a profissionais atuantes em todas as funções, sendo 03 deles em que a temática central foi equidade. Nos demais, o tema foi trabalhado de maneira indireta com focos similares ou complementares, atendendo mais de 25 mil servidores, o que representa 70% da rede.

Alan Porto destacou também que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai lançar, na primeira semana de dezembro, a cartilha “Mato Grosso: Por uma Educação Antirracista”. O material será disponibilizado em formato online e marcará um momento estratégico para desassociar o tratamento dessa temática exclusivamente ao mês de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Outra ação nesse sentido, que está em andamento, é o curso de Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas, através do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e o MEC. Serão ofertadas 3.750 vagas gratuitas. As inscrições encerram-se no dia 15 de dezembro de 2024, e a aula inaugural será realizada no dia 05 de dezembro, com transmissão pelo YouTube.

Para o ano de 2025, a Seduc também planejou um cronograma de ações com encontros presenciais e virtuais para reforçar a importância de integrar essas temáticas às práticas pedagógicas de maneira contínua e efetiva.

“Com isso, a rede estadual de ensino reafirma o compromisso com uma educação mais inclusiva, plural e consciente, promovendo o letramento racial e valorizando as contribuições históricas e culturais dos povos afro-brasileiros, africanos e indígenas, conforme determina a legislação vigente. Uma realidade que começa na matrícula com a declaração de raça dos estudantes, garantindo informações completas e atualizadas”, conclui Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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