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MATO GROSSO

MPMT aciona município para regularizar transporte escolar

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O Município de Juína (a 735km de Cuiabá) foi acionado na Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso para que regularize o transporte escolar, a fim de garantir a prestação do serviço de forma adequada e com qualidade para os alunos. Na Ação Civil Pública, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca requereu, em caráter liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades detectadas referentes às condições físicas dos veículos, de manutenção e higiene. Solicitou ainda que o requerido realize o mapeamento e estudo das rotas existentes no município, a fim de verificar a possibilidade de aumento da frota.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

ACP busca condenação de empresa de ônibus ao pagamento de indenização

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A Promotoria de Justiça de Vera (a 458km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros S.A. visando à condenação das requeridas ao pagamento de indenização às vítimas e familiares de vítimas do acidente ocorrido em 17 de maio de 2022, na rodovia BR-163. O Ministério Público de Mato Grosso busca a reparação pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pelas 22 vítimas sobreviventes e familiares/sucessores das oito vítimas falecidas, assim como danos coletivos no valor de R$ 10 milhões.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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