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MATO GROSSO

Sistema da Seplag gera economia e reduz tempo para realização de intervenções prediais de órgãos públicos

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O Sistema de Concessão de Adiantamento (Sicad), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), possibilitou a realização de 319 intervenções prediais de órgãos públicos do Estado em pouco mais de dois anos.

Segundo dados da Seplag, o custo médio por intervenção é de cerca de R$ 51,5 mil. Houve também redução no tempo médio gasto para a realização das intervenções para 90 dias, em comparação aos prazos anteriores ao sistema, que ultrapassam um ano.

Implementado em setembro de 2022, o Sicad foi desenhado e desenvolvido pelas equipes das adjuntas de Patrimônio e Serviços e de Administração Sistêmica, ambas da Seplag. Tornou-se o sistema oficial do Governo de Mato Grosso para a gestão da concessão de recursos na realização de intervenções simplificadas em prédios públicos.

O recurso para as intervenções é disponibilizado por meio de cartão de pagamento, vinculado a uma conta oficial do órgão, que registra nos sistemas de finanças e gestão de gastos do Estado, para garantir a transparência e a legalidade das despesas realizadas.

O secretário Basílio Bezerra destacou a relevância do desenvolvimento do Sicad para a desburocratização de processos e a celeridade no atendimento às necessidades do patrimônio público.

“O Sicad simplifica e agiliza a manutenção de nossos prédios públicos, dá mais autonomia aos órgãos estaduais para realizar as melhorias necessárias, reduzindo custos e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente e acima de tudo mantém o imóvel em condições adequadas à prestação de serviços à população “, afirmou o secretário.

Em 2024, o Sicad também foi destaque no Prêmio Excelência em Competitividade, ficando entre as 12 práticas semifinalistas. O prêmio, que recebeu a inscrição de 292 políticas públicas de todo o Brasil, é realizado pelo Centro de Liderança Pública.

Para a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karol Martimiano, o Sicad representa um grande avanço na gestão das intervenções prediais do Estado.

“Ao possibilitar uma atuação mais rápida, eficiente e descentralizada, conseguimos atender com maior agilidade às necessidades dos órgãos estaduais, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu a adjunta.

Resultado na ponta

Os benefícios oportunizados pelo Sicad já são percebidos em muitos prédios públicos na Capital e no interior de Mato Grosso, impactando diretamente na prestação de serviço à população.

O gerente regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Primavera do Leste, Ricardo Souza de Oliveira, apontou que as intervenções modernizaram a identidade visual do prédio.

“A nossa fachada ficou mais moderna, e isso traz um benefício grande para toda a equipe com a melhora das condições de trabalho, oportunizando mais conforto no atendimento ao cidadão e para os nossos servidores”, disse.

Crédito: Seplag

As delegacias da Polícia Civil de Araguaiana, Torixoréu e General Carneiro também passaram por intervenções. Os prédios, conforme explicou o delegado regional da polícia em Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, foram construídos na década de 1960 e não tinham recebido uma atenção estrutural na proporção que foi executado.

“Tivemos uma experiência muito positiva. O Sicad é um sistema fácil de ser utilizado, que garante a integridade e a lisura de todo o processo. É autoexplicativo. Possibilitou o resgate da dignidade dos servidores que trabalham nessas unidades, uma vez que agora temos prédios em perfeitas condições de uso. Paralelamente, a população, que é a usuária do nosso serviço, também foi beneficiada com um ambiente bem mais agradável e apresentável”, pontuou o delegado.

Crédito: Seplag

Crédito: Seplag

Crédito: Seplag

De acordo com o tenente-coronel José Neto da Silva Lima, comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros Militar (4º CRBM) de Barra do Garças, o Sicad permitiu a realização de melhorias emergenciais e essenciais para o bom andamento das atividades 4º CRBM e da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar.

“Esses investimentos solucionaram problemas estruturais das instalações dos quartéis, que foram executadas de imediato, contribuindo para o bem-estar dos nossos militares que trabalham diuturnamente em prol da população mato-grossense, bem como para o atendimento ao público”, ressaltou o tenente coronel.

Crédito: Seplag

Para o diretor de Administração Sistêmica do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Luiz Gustavo Tarraf Caran, o Sicad permite atender a demanda das unidades do Indea no interior do Estado.

“Enquanto administração central, sempre houve dificuldade em atender as necessidades de intervenção predial em todas as unidades. Com a vinda do Sicad, isso se tornou extremamente facilitado. O sistema nos permite atender de forma simplificada e descentralizada as necessidades de cada unidade, pois o próprio responsável, por ela, pode fazer a solicitação no sistema e, com o nosso suporte, receber o recurso, acompanhar a execução e trazer a satisfação que a gente precisa tanto para os nossos servidores quanto para o atendimento dos produtores”, afirmou o diretor do Indea.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

ACP busca condenação de empresa de ônibus ao pagamento de indenização

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A Promotoria de Justiça de Vera (a 458km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros S.A. visando à condenação das requeridas ao pagamento de indenização às vítimas e familiares de vítimas do acidente ocorrido em 17 de maio de 2022, na rodovia BR-163. O Ministério Público de Mato Grosso busca a reparação pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pelas 22 vítimas sobreviventes e familiares/sucessores das oito vítimas falecidas, assim como danos coletivos no valor de R$ 10 milhões.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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