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Agronegócio

MEIs têm até dia 31 para aderir ao Simples Nacional

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Os Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo os rurais, interessados em aderir ao regime do Simples Nacional, têm até o o próximo dia 31  para solicitar a opção. Essa data também representa uma oportunidade para aqueles que foram excluídos regularizarem sua situação e retornarem ao regime.

Os contribuintes excluídos podem reingressar por meio de formas de regularização, como parcelamentos e transações tributárias. Para verificar a situação atual, é possível acessar a ferramenta Consulta Optantes, que indica se o CNPJ foi ou não excluído do regime. É fundamental que o CNPJ esteja em situação regular perante as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Caso haja pendências, estas deverão ser resolvidas antes da solicitação.

Atualmente, o regime abrange 23,4 milhões de CNPJs, dos quais 16 milhões são Microempreendedores Individuais (MEIs). A Receita Federal projeta receber, até o final de janeiro, cerca de 1,2 milhão de pedidos de adesão, mantendo uma média semelhante aos anos anteriores.

Para produtores rurais, a compreensão das características e das funções dos imóveis rurais é essencial para atender às exigências legais. De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, um imóvel rural é definido como prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, destinado ou passível de destinação à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. A regularização de imóveis é necessária para acesso a registros e tributações, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e o Imposto Territorial Rural (ITR).

Imóveis rurais podem ser registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas, mas apenas aqueles com registro em cartório são considerados propriedades. Sem esse registro, o bem é classificado como posse.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) define dois tipos de posse: a justo título, quando há documento apto ao registro em cartório, e por simples ocupação, quando não há documento válido para registro. Para orientar pequenos e microprodutores rurais na regularização de imóveis, o Sebrae oferece cursos gratuitos, presenciais e online, que facilitam o acesso a mercados, incentivos governamentais e selos de qualidade.

Contribuintes que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo Fisco, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, foram excluídos a partir de 1.º de janeiro deste ano.

Aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes encontram-se nessa situação. Aqueles que regularizaram os débitos no prazo continuam automaticamente no regime. Já os que permanecem no Simples Nacional e não receberam Termos de Exclusão seguem no sistema sem necessidade de ações adicionais.

O Simples Nacional representa uma oportunidade vantajosa para micro e pequenos empreendedores, especialmente para produtores rurais que desejam se formalizar e acessar benefícios tributários e mercadológicos. Para garantir a inclusão ou retorno ao regime, é essencial cumprir os requisitos legais e estar atento aos prazos estabelecidos.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Exportações da Bahia totalizaram R$ 72,14 bilhões em 2024

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As exportações da Bahia totalizaram R$ 72,14 bilhões em 2024, um crescimento de 3,6% em relação ao ano anterior, mesmo diante de desafios globais, como a desaceleração da economia chinesa e a instabilidade nos preços das commodities. A agropecuária desempenhou papel essencial nesse resultado, contribuindo com R$ 28,42 bilhões, um aumento de 3%, mesmo com uma redução de 6,3% na produção física de grãos.

A soja e seus derivados mantiveram a liderança nas exportações agropecuárias, somando R$ 18,28 bilhões, o que representa 64,3% das vendas do setor. Apesar de uma queda de 4,2% em comparação a 2023, causada por oscilações no mercado e na demanda externa, outros produtos, como cacau, café e frutas, sustentaram o crescimento do segmento.

A China continuou como principal destino das exportações baianas, com compras de R$ 20,68 bilhões, uma alta de 4,1% em relação ao ano anterior. No total, as vendas para o bloco asiático atingiram R$ 33,88 bilhões, representando 47% das exportações do estado. Um destaque foi o aumento significativo das vendas para a Espanha, que cresceram 214,1%, totalizando R$ 3,50 bilhões, com uma pauta diversificada que incluiu soja, minério de cobre e produtos agropecuários.

A Bahia manteve sua posição como maior exportadora do Nordeste, sendo responsável por 47,2% das vendas externas da região. Esse desempenho reflete a força do agronegócio, aliada ao crescimento da indústria de transformação e da mineração, que também contribuíram para os resultados positivos.

As importações do estado, no entanto, registraram crescimento expressivo, alcançando R$ 65,69 bilhões, um aumento de 25,4% em relação a 2023. Esse avanço foi impulsionado principalmente pelas compras de combustíveis, que subiram 86% no ano, refletindo a alta demanda interna.

Para 2025, as perspectivas são otimistas. A previsão de uma safra agrícola maior que a de 2024 indica um potencial de crescimento nas exportações agropecuárias. Entretanto, fatores como a volatilidade cambial, as tensões comerciais entre China e Estados Unidos e as condições climáticas globais permanecem como desafios a serem acompanhados de perto.

O desempenho baiano reafirma a relevância do agronegócio como motor da economia regional e nacional, destacando-se como exemplo de inovação e resiliência em tempos de incertezas no cenário global.

Fonte: Pensar Agro

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