O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (27.12), mais de R$ 2,7 milhões para 1.008 professores temporários contratados da Educação, que fecharam acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para receber a indenização das férias e adicional de um terço.
Conforme números da PGE, mais de 10,4 mil professores temporários já solicitaram o pagamento da indenização desde a abertura do sistema no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro.
Deste total, 2.860 já aceitaram as propostas de acordos do governo. Em novembro, 274 professores temporários já receberam cerca de R$ 700 mil em indenizações. Os 1.008 profissionais deste mês de dezembro fazem parte da segunda leva de pagamentos.
Já as demais propostas de indenizações aceitas deverão ser quitadas em até cinco meses seguintes à data da assinatura do acordo.
“Os números mostram que o Estado está comprometido em resolver de maneira definitiva o tema em relação aos professores temporários, prevenindo ações judiciais e evitando que as que já foram propostas se prolonguem por anos no Poder Judiciário. Os acordos têm beneficiado muitos professores com pagamentos ágeis. Estamos empenhados para que os demais pedidos também sejam atendidos de forma célere, garantindo o sucesso do projeto”, avaliou a procuradora do Estado Cristiane Sampaio Diogo, que gerencia o projeto.
Quem pode e como pedir a indenização das férias?
Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.
Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.
Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.
A linha “Desenvolve Empreendedor”, da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, registrou um crescimento de 8,14% na liberação de crédito para jovens e mulheres em 2024.
Segundo números da agência do Governo de Mato Grosso, a linha Desenvolve Empreendedor já liberou mais de R$ 4 milhões e beneficiou 41,28% dos clientes atendidos pela Desenvolve MT.
O Desenvolve Empreendedor faz parte de uma iniciativa realizada através de políticas públicas do Governo de Mato Grosso, que busca apoiar o surgimento de novos empreendimentos e impulsionar o comércio local. Possui duas modalidades – Mulher Empreendedora e Jovem Empreendedor. O programa incentiva mulheres e jovens de até 29 anos que lançaram um negócio e decidiram encarar os desafios do empreendedorismo.
“Todos nós acreditamos no potencial de cada um que decide empreender. Eu me sinto realizada ao ver como a Desenvolve Empreendedor tem ajudado diversas mulheres e jovens a transformar seus sonhos em realidade. É gratificante assistir essa linha ser criada e evoluir da forma como tem ocorrido”, declarou a diretora-presidente da agência, Mayran Beckman.
Para desenvolver esse incentivo, o programa oferece benefícios de crédito 100% digital e de até R$ 15 mil, com juros de até 0,37% ao mês, que podem cair para 0,24% em caso de pagamentos feitos em dia. Essa iniciativa busca contribuir para a redução da desigualdade de gênero e serve de incentivo à diversidade no empreendedorismo.
Os recursos financiados por meio da Desenvolve Empreendedor podem ser utilizados para a aquisição de insumos, móveis e utensílios novos, mercadorias para revenda, materiais de construção, entre outros itens essenciais para o crescimento do negócio. Outro processo que a linha oferece é receber 30% do Capital de Giro do total liberado ao empreendedor.
Desde seu surgimento, foram mais de R$ 11,5 milhões de créditos liberados ao todo. Com três anos de funcionamento, a linha só aumentou sua liberação a cada ano. Em 2022, foram R$ 3,5 milhões, e R$ 3,8 milhões em 2023.
Além da liberação de crédito, o número de pessoas que buscam a Desenvolve Empreendedor cresceu 7,31% em 2024 em relação ao ano anterior. O programa tem como foco o atendimento dos Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Com pagamento em dia, ela também oferece redução de 30% da taxa de juros para os empreendedores que realizarem o financiamento. A linha também dá prazos de até 42 meses e carência de até seis meses para seus usuários. Esses benefícios mostram o compromisso da Desenvolve MT com seus clientes por meio da flexibilidade na hora de pagar as contas.
A empresária Rosilene Gonçalves Pereira Vilela, dona da marca Rose Bolos e Doces, comentou que o crédito do programa Desenvolve Empreendedor foi essencial para a expansão do seu negócio.
“Eu peguei o primeiro crédito na Desenvolve MT para comprar material, mesa, fogão, geladeira, comprar insumos no geral. O segundo foi na linha Mulher Empreendedora. Peguei para terminar a obra de separação da cozinha do trabalho da minha casa, além de refrigerar o ambiente. O apoio da agência foi fundamental para o crescimento da minha empresa”, conta a empreendedora.