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MATO GROSSO

Governo de MT elabora projeto para garantir repasses de ICMS para Boa Esperança do Norte

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O Governo de Mato Grosso criou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Boa Esperança do Norte, município recém-criado que entrará em vigor administrativo a partir de janeiro de 2025.

O projeto foi elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa e os municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, durante reunião nesta semana.

O PLC estabelece que, para o exercício de 2025, Boa Esperança do Norte terá um Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado em 0,53%. O índice foi calculado com base na média dos percentuais de municípios vizinhos com características populacionais semelhantes, como Nova Maringá, Santa Carmem e São José do Xingu.

Os valores serão deduzidos proporcionalmente dos municípios de origem, Nova Ubiratã e Sorriso, que desmembraram áreas para a criação do novo município.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância do consenso entre as partes e da rápida aprovação do projeto para garantir os repasses em tempo hábil.

“Com o consenso entre as partes envolvidas e o compromisso da Assembleia Legislativa, Boa Esperança do Norte terá condições de começar 2025 com recursos suficientes para organizar sua gestão e atender sua população”, destacou Gallo.

De acordo com estimativas da Sefaz, o novo município deverá receber cerca de R$ 30,4 milhões em 2025, valor que será dividido em repasses mensais de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Os recursos serão provenientes dos R$ 5,7 bilhões previstos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa 25% da arrecadação total do ICMS no Estado, estimada em R$ 22,9 bilhões para 2025.

O projeto também prevê uma solução provisória para os próximos anos, caso não haja dados individualizados de arrecadação de ICMS para Boa Esperança do Norte.

Durante o período de transição, o valor adicionado será definido em 65% do índice calculado para 2025. Já os indicadores de Educação, Saúde, Agricultura Familiar e Coeficiente Social utilizarão os índices médios dos demais municípios do estado. Para os demais critérios, serão aplicadas as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 746/2022.

A partir de 2028, o IPM do município passará a seguir integralmente os critérios regulares adotados em Mato Grosso, baseados em dados reais de arrecadação e indicadores locais.

O texto do projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda este mês, com expectativa de rápida tramitação.

Participaram da reunião com o Governo o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francesco Francio, o prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi, e o prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Confeiteira investe em equipamentos e amplia seu negócio com crédito da Desenvolve MT

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Rosilene Vilela, empreendedora no ramo da confeitaria, transformou sua paixão em uma empresa de sucesso com o apoio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT. Junto com o marido, a empresária, que cozinhava bolos por hobby, deu o primeiro passo para empreender. Ela expandiu suas atividades com o financiamento da Desenvolve MT por duas vezes.

O negócio começou pequeno. Com a decisão de crescer, Rosilene se juntou ao crescente número de mulheres empreendedoras em Mato Grosso, inaugurando o negócio Rose Bolos & Doces Finos há 16 anos atrás. Em 2020, a empresária conheceu a Desenvolve MT, devido a orientação do seu contador, e conseguiu o primeiro crédito para investir em uma cozinha industrial, possibilitando a separação do espaço de trabalho de sua cozinha pessoal.

A empresária conta que seu negócio cresceu de modo gradativo – da trufa ao bolo de pote até os bolos decorados. “Consegui meu primeiro financiamento, e veio a pandemia. Na sequência, o Governo baixou os juros e nós fizemos um repactuamento, depois disso pegamos um segundo crédito”, contou.

O segundo crédito veio com a expansão da confeitaria, por meio da linha Desenvolve Mulher Empreendedora, crédito destinado para mulheres que empreendem em Mato Grosso. Foi quando Rosilene investiu mais uma vez no seu negócio e trocou as geladeiras, utensílios e insumos para os doces e bolos.

“A Rosilene é um bom exemplo de como o apoio certo pode transformar um negócio e fazer ele ter sucesso. Apesar das dificuldades em que ela começou, quando pegou o crédito houve um crescimento porque as reformas permitiram que ela trabalhasse em um ambiente melhor e mais bem equipado, o que aumentou a produtividade”, enfatizou o diretor de Desenvolvimento e Crédito, Hélio Tito.

Atualmente, os pedidos de encomendas podem ser feitos de forma online. Como empreendedora, ela descobriu um meio de equilibrar as contas e viver de forma plena montando seu próprio horário, assim como diversas mulheres. Até novembro de 2024, a Desenvolve MT liberou mais de R$ 26,7 milhões para mulheres empreendedoras, somando 54,74% de todos os créditos liberados pela Agência.

Crédito

A linha de crédito Desenvolve Empreendedor foi criada através de uma política pública de combate à desigualdade de gênero. Ela tem duas modalidades, uma para mulheres e outra para jovens de até 29 anos. Ambas oferecem até R$ 15 mil em crédito 100% digital com taxas de juros a partir de até 0,37% ao mês e carência de até seis meses. Ela é focada em atender Microempreendedores (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

*Com supervisão de Clara Campos e Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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