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POLÍTICA

Deputado Thiago Silva participa do 4º Festival Regional do Pequi em Pontal do Araguaia

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) prestigiou, no último final de semana (14), o 4º Festival Regional do Pequi, em Pontal do Araguaia, evento que reuniu milhares de pessoas e reforçou a identidade cultural e econômica da região. O deputado é autor da Lei 11.537/21, que reconhece Pontal do Araguaia como a Capital Estadual do Pequi.

Thiago Silva destacou os avanços promovidos pela iniciativa, que tem gerado desenvolvimento e novas oportunidades para a população. “É uma alegria imensa retornar a Pontal do Araguaia e constatar como a Lei de nossa autoria tem contribuído para transformar a cidade. Este festival, que já se tornou tradição, movimenta toda a região do Araguaia, trazendo visibilidade, turismo e renda. Parabenizo o prefeito Adelcino Lopo, o vice-prefeito Luciano Costa, e o vereador Vinicius Vini Jack pela parceria que temos construído, sempre em busca de mais progresso para o município”, afirmou o deputado.

O evento teve um marco especial: Pontal do Araguaia foi premiada no Ranking Brasil pela produção da maior panela de arroz com pequi do país. A panela, com impressionantes 3,65 metros de diâmetro e 1 metro de altura, serviu 4,28 toneladas do prato típico do Araguaia, encantando moradores e visitantes.

O prefeito Adelcino ressaltou o impacto do trabalho do parlamentar no município. “Thiago é um deputado humilde e comprometido, que tem contribuído com nossa cidade. Além da Lei do Pequi, ele tem destinado recursos para a saúde, infraestrutura e outras áreas prioritárias, o que tem feito a diferença para nossa população”, destacou o gestor.

O vereador Vini Jack também enalteceu as iniciativas do deputado em prol de Pontal. “Thiago tem investido em várias frentes, como entrega de veículos, mobiliários, materiais esportivos e recursos para a saúde. Além disso, ele tem apoiado o fortalecimento da cadeia produtiva do pequi, um dos grandes potenciais econômicos da nossa região”, pontuou o vereador, que indicou ao deputado a criação da lei que denomina Pontal como a Capital do Pequi.

Uma das novidades no município é a instalação de uma indústria de beneficiamento do pequi, fruto da articulação entre o deputado, a prefeitura e o legislativo local. O empreendimento, que conta com investimento de R$ 68 milhões, promete gerar centenas de empregos diretos e indiretos, consolidando Pontal do Araguaia como referência na exploração sustentável do fruto.

“Graças ao trabalho do deputado Thiago Silva, junto com o vereador Vini e a Prefeitura, estamos vendo o sonho de instalar essa indústria se tornar realidade. Essa iniciativa trará uma nova perspectiva de desenvolvimento, gerando renda e valorizando nossa vocação produtiva”, destacou o vice-prefeito Luciano Costa.

Silva reafirmou o seu compromisso de continuar trabalhando para promover a cultura, a gastronomia e o desenvolvimento de Pontal e de todo o Araguaia. O 4º Festival Regional do Pequi mostrou que, além de preservar as tradições, é possível impulsionar o crescimento econômico e a valorização cultural, consolidando Pontal como uma cidade de oportunidades no estado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Lúdio apresenta projeto para obrigar governo a divulgar lista de empresas com incentivos fiscais em Mato Grosso

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei (PL) para obrigar o Governo de Mato Grosso a divulgar a lista das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O objetivo de Lúdio é dar transparência às renúncias fiscais, que somam R$ 13,3 bilhões no orçamento previsto para 2025 pelo governo. O PL nº 2017/2024 foi lido na sessão de segunda-feira (16), e ainda será analisado pelas comissões e passará por duas votações em plenário.

No texto, Lúdio destaca que o total das renúncias fiscais – valores de impostos que o governo deixa de arrecadar ao conceder benefícios a empresas – em 2025 correspondem a 36,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024. O valor dos incentivos previstos supera as despesas somadas com Saúde (R$ 2,8 bilhões), Educação (R$ 5,5 bilhões), Segurança Pública (R$ 4,6 bilhões) e Assistência Social (R$ 238,1 milhões), áreas prioritárias e que totalizam R$ 13,2 bilhões no orçamento deste ano.

“Os incentivos fiscais são mecanismos importantes para o desenvolvimento econômico do Estado e do país, mas precisam ser fiscalizados de perto, com transparência. É preciso avaliar cada caso de forma criteriosa. Renúncias fiscais podem surgir de pressões de determinados setores econômicos, que utilizam seu poder de influência para obter benefícios sem oferecer contrapartidas significativas para a sociedade. E, no caso de Mato Grosso, os valores superam a soma dos investimentos em áreas essenciais para garantir os direitos da população, o que reforça a necessidade de uma fiscalização eficiente”, destacou o deputado.

Lúdio lembrou que o Governo Federal já divulga todos os beneficiários das renúncias fiscais, individualizadas por Pessoa Jurídica, e que não há razão para o Governo do Estado restringir o acesso a essas informações.

“A população precisa ter garantido o seu direito de acesso à informação, o que inclui os dados sobre cada um dos beneficiários de incentivos fiscais concedidos pelo governo e as respectivas contrapartidas previstas e executadas pelas empresas beneficiadas”, argumentou Lúdio.

Se aprovado, o projeto de Lúdio vai obrigar o governo de Mato Grosso a divulgar os beneficiários de isenção fiscal, renúncia fiscal, imunidade tributária, redução de alíquota, redução de base de cálculo, diferimento no pagamento do tributo, regimes especiais de tributação, concessão de crédito presumido, e “qualquer outro mecanismo que importe em pagamento menor de tributo, utilizando critérios subjetivos ou objetivos para a sua fruição”.

Os dados deverão ser divulgados no Portal Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com uma lista de pessoas jurídicas, com o respectivo cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial. Também deverão ser informados o setor econômico, a base legal e o programa que fundamenta o benefício, além de medidas de compensação da renúncia de receita, o tipo e os valores do benefício recebidos no ano, e ainda o cronograma e a forma do benefício.

A atualização dos dados deverá ser feita a cada quatro meses e apresentada em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa. Para garantir o sigilo previsto no Código Tributário, o projeto proíbe a divulgação de informações sobre a situação econômica ou financeira da empresa beneficiada.

Fonte: ALMT – MT

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