MATO GROSSO
TCE-MT emite parecer prévio favorável às contas anuais de Cuiabá de 2023
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (10).
De acordo com o conselheiro-relator, a gestão respeitou os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 25% em educação (mínimo de 25%), 25,5% em saúde (mínimo de 15%), e 83,8% (mínimo de 70%) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já as despesas com pessoal do Poder Executivo e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 48% e 4% da Receita Corrente Líquida respectivamente. Além disso, restou verificado resultado primário superavitário de R$ 171 mil reais, superando a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Apesar do agravamento do déficit financeiro, que chegou a R$ 34,37 milhões no período, Novelli constatou que o município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária quando comparada ao exercício de 2022, demonstrando evolução no controle fiscal e na gestão dos recursos públicos.
“Constatei uma desaceleração no endividamento público, na medida em que a dívida consolidada líquida se manteve praticamente estável, passando de 40,61%, em 2022, para 43% da receita corrente líquida ajustada, em 2023, mantendo-se, portanto, muito abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001”, pontuou.
O relator destacou, por sua vez, a importância de ações corretivas para garantir maior equilíbrio fiscal e eficiência administrativa, emitindo recomendações para que a prefeitura possa mitigar déficits financeiros, aumentar o controle de restos a pagar e cumprir integralmente os normativos legais na elaboração de créditos adicionais.
Por fim, concluiu que as irregularidades remanescentes nos autos não têm força para embasar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação do balanço. Assim, divergiu do posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, que agora seguem para julgamento da Câmara Municipal de Cuiabá.
“A reincidência e ausência das providências necessárias à reversão do desequilíbrio financeiro constatado podem acarretar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação já em relação às contas do exercício de 2024, sobretudo por se tratar do último ano de gestão”, alternou Novelli ao concluir seu voto. Seu parecer foi acompanhado por maioria do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Primeira-dama de MT recebe Medalha de Mérito das Forças do Brasil por trabalho voluntário e dedicação social
A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, foi agraciada nesta quarta-feira (12.12), na Câmara Municipal de São Paulo, durante a sessão especial oferecida pelo vereador Gilberto Nascimento, com a Medalha ‘Mérito das Forças do Brasil, Grau Cavaleiro’, da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (ABFIP), fundada e presidida pelo Dr. Walter Mello Vargas. A indicação foi feita pelo diretor de Relações Públicas da ABFIP, tenente Bispo, pelos relevantes serviços sociais dedicados pela primeira-dama do Estado de maneira voluntária.
As Forças de Paz do Brasil foram instituídas em novembro de 1956, por meio do Decreto nº 61/56, para integrar a Força Internacional de Emergência no Egito. Desde então, atuam em todos os continentes com o objetivo de preservar a memória das forças e projetar valores futuros. Com a Medalha da Ordem Mérito das Forças de Paz do Brasil – Grau Cavaleiro, a finalidade é premiar e reverenciar nobres atributos daqueles que tenham praticado ações humanitárias.
A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu pelo reconhecimento e lembrou que a honraria aumenta ainda mais sua responsabilidade com as atividades voluntárias que exerce.
“Como primeira-dama de Mato Grosso, é uma honra receber esta honraria tão importante. Ela aumenta ainda mais a minha responsabilidade na missão voluntária que exerço. Agradeço toda a atenção dispensada pelo vereador Gilberto Nascimento e sua equipe; também agradeço ao Dr. Walter Mello, que se dedica de maneira intensa às ações de paz; e especialmente ao tenente Bispo por ter indicado meu nome. Essa homenagem ficará guardada para sempre em meu coração”, agradeceu Virginia Mendes.
O vereador Gilberto Nascimento destacou a importância do reconhecimento e das ações da primeira-dama Virginia Mendes. “O tema de paz é para todos nós, não tem limite. Se a gente tem a possibilidade de reconhecer essas pessoas, assim devemos fazer. Com imensa alegria, recebemos a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que desenvolve um trabalho com reconhecimento internacional, como o trabalho que ela faz com o Parajiu-jitsu, coisas que a gente não imagina, mas tem uma primeira-dama de Estado preocupada com meninos e meninas que muitas vezes são esquecidos. É nos detalhes que a gente vê o coração de pessoas sérias e comprometidas. Parabéns ao Estado de Mato Grosso por ter a primeira-dama Virginia Mendes”, destacou o vereador.
“Parabéns, dona Virginia Mendes, pela merecida condecoração. Quando o tenente Bispo retornou de Mato Grosso, nos trouxe ótimas referências do seu trabalho voluntário. Essa honraria é mais que merecida”, declarou o presidente da ABFIP, Dr. Walter Mello.
“Essa é uma Comenda muito especial. Deus abençoe a senhora por todo o seu esforço e dedicação. Sua história será eternizada em nossa instituição”, ressaltou o tenente Bispo.
Na cerimônia, também foram homenageados os mato-grossenses: o artista plástico cuiabano e escritor Paulo Laurentino; a jornalista Lauristela Guimarães; e o prefeito eleito de Porto Estrela, Márcio Pescador.
Fonte: Governo MT – MT
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