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MIRASSOL

Prefeitura de Lambari D’Oeste inicia obras de pavimentação asfáltica no Bairro Vitorazzi

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Após o cumprimento das fases anteriores, como licitação, a Prefeitura de Lambari D’Oeste começou a avançar nas obras de pavimentação asfáltica com o objetivo de proporcionar maior qualidade de vida aos cidadãos lambarienses.

De acordo com o prefeito Marcelo Vitorazzi, a ação vai garantir excelência em trafegabilidade em todas as épocas do ano, independentemente das condições climáticas:

“Foi um dos compromissos firmados em campanha, que é deixar Lambari D’Oeste 100% asfaltada. Estamos começando a cumprir essa meta, à partir do Bairro Vitorazzi, que será totalmente pavimentado”.

O prefeito informou que a ordem de serviço é proveniente de Emendas Parlamentares do senador Wellington Fagundes, cujo empenho totalizou o valor de R$348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).

“Como esse valor seria insuficiente para asfaltar todo o bairro, entramos com recursos próprios no montante de R$581.000,00 (quinhentos e oitenta e um mil reais), o que nos possibilitará asfaltar o bairro todo, pois esse é o compromisso. Compromisso de realizar uma gestão voltada para a qualidade de vida dos lambarienses”, afirmou ele.

Marcelo Vitorazzi disse que esse investimento só está sendo possível graças aos cidadãos, que vêm contribuindo com o desenvolvimento e o progresso do município, através do pagamento do IPTU, por exemplo.

“Estamos convertendo esses recursos em obras”, destacou. “E, não estamos sozinhos nessa empreitada. Além desse apoio da população, todo o secretariado da gestão ‘Inovação e Progresso’ estão comprometidos nesse intuito, assim como a Câmara de Vereadores, à quem agradecemos na pessoa do presidente Edemarcio. Nosso vice-prefeito Tião Bento tem sido um grande parceiro na busca da realização desse projeto para Lambari D’Oeste”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste também vai iniciar, dentro de alguns dias, outro processo de pavimentação asfáltica, desta vez, a do Bairro Boa Esperança, que é a primeira Cohab de Lambari D’Oeste, mas que até hoje não é 100%asfaltada.

“Essa obra está estimada em torno de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), que serão  provenientes de recursos próprios do município e um financiamento que feito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que estimamos ser suficientes para deixar o Bairro Boa Esperança totalmente asfaltado e ainda pavimentar umas 3 ruas do Bairro Paraíso”, destacou Marcelo Vitorazzi.

O Chefe do Poder Executivo lambariense disse que nesse ano, prosseguirá dando ênfase para a pavimentação das ruas da cidade, com o intuito de isso sanar outros problemas, como exemplo a questão de saúde pública:

“Muitas pessoas, crianças e adultos, sofrem com problemas respiratórios ocasionados pela poeira. Ou seja, o atendimento à esses casos, nos Postos de Saúde, tendem a cair, com a construção de mais asfalto”.

Com a população vacinada, primeira e segunda doses, com os casos de Covid-19 caindo cada vez mais, o prefeito destacou que  estarão retomando as atividades esportivas e demais eventos tradicionais do município.

“Sobre esportes, o nosso amigo Edinho Reis, de Rio Branco, está fazendo gestão em busca de recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a realização de um campeonato que envolverá os principais times de toda região Oeste e que promete ser a Copa mais impactante da história do futebol dessa região, com premiação acima de 10 mil reais para o primeiro colocado”, finalizou.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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