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Cuiabá

Centro Pop Cuiabá realiza mais de 63 mil atendimentos, e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, destaca o comprometimento da gestão

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Reinaugurado em 30 de maio de 2022, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, segue cumprindo seu papel de acolher e oferecer serviços especializados para pessoas em situação de rua. Segundo o Registro Mensal de Atendimentos (RMA), desde sua reabertura, foram realizados 63.752 mil atendimentos: 17.176 em 2022, 23.550 em 2023 e 23.026 até o mês de outubro desse ano. “Esses números mostram que a assistência social é uma prioridade para nós. Estamos comprometidos com cada vida que tocamos por meio desses serviços. Esse trabalho coletivo, que leva dignidade e esperança a quem mais precisa, será um marco deixado pela administração Emanuel Pinheiro para Cuiabá. O desafio que está posto é garantir a continuidade dos processos em curso,”, declarou a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

O Centro Pop está localizado na Rua Comandante Costa, nº 397, bairro Centro Norte. Seu funcionamento é das 7h às 17h, com a oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), ambos de forma continuada e programada.

Com foco no desenvolvimento da sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, e construção de novos projetos de vida, a unidade se tornou um marco no atendimento a esse público. “A inclusão social, o acolhimento, e ações que reflitam na melhoria da qualidade de vida dessa população, são bandeiras sustentadas pela gestão Emanuel Pinheiro. O Centro Pop é mais um avanço de políticas públicas que já vinham sendo implementadas pelo município de Cuiabá”, destacou.

No município de Cuiabá, as principais formas de acesso ao Centro Pop são: demanda espontânea, abordagem social, busca ativa, encaminhamentos realizados por unidades/serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), encaminhamentos realizados pelas demais políticas públicas setoriais, e encaminhamentos realizados por órgãos de defesa de direitos (Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros). O espaço ainda oferta estrutura e itens para higiene pessoal, alimentação, espaço para guardar de pertences pessoais, além de atendimento psicossocial.

Previsto no Decreto Nº 7.053/2009 e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Centro Pop constitui-se em uma unidade da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de natureza pública e estatal. “O Centro Pop é destinado às pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Objetiva assegurar acompanhamento especializado com atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, resgate, fortalecimento ou construção de novos vínculos interpessoais e/ou familiares, tendo em vista a construção de novos projetos e trajetórias de vida, que viabilizem o processo gradativo de saída da situação de rua”, exemplificou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

O atendimento é abrangente, abordando diversas áreas de atuação. A capacidade de atendimento é de 80 pessoas por dia, no sistema de “porta aberta”. Atualmente, a unidade recebe um fluxo diário de atendimento de 60 pessoas. Considerada um ponto de referência para esse público na capital, a unidade oferece serviços diários como atualização de documentos, encaminhamentos para o mercado de trabalho, cursos de qualificação profissional, espaço para higiene pessoal, guarda de pertences, lavanderia, atendimento psicossocial, fortalecimento da autonomia e acesso a vagas de acolhimento institucional.

Faz-se importante ressaltar que, um usuário pode ter vários atendimentos e o total de atendimentos realizados não representa o quantitativo de população em situação de rua em Cuiabá. Esses dados estão relacionados ao número de indivíduos atendidos, de atendimento e encaminhamentos realizados.

Os serviços mais procurados incluem solicitação de acolhimento, atendimento psicossocial, banho, guarda de pertences, acesso à internet, inscrição e atualização no Cadastro Único, e encaminhamento para obtenção de documentação civil.

Além do atendimento na sede do Centro Pop, existe também o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que tem como finalidade assegurar o atendimento às pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e/ou exploração sexual, que utilizam espaços públicos como praças, feiras, entroncamentos de estradas, terminais de ônibus, viadutos, rotatórias, prédios abandonados, dentre outros, como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

A equipe visa identificar os usuários e suas necessidades, realizando orientações e, se necessário, encaminhamentos para a rede socioassistencial, buscando à resolução dos problemas mais imediatos, através da inserção social e da proteção às situações de violência. Mais de 1.156 abordagens foram feitas pelas equipes nos locais de maior concentração desse público, como Morro da Luz, Beco do Candeeiro, Rodoviária, Porto, dentre outros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.

Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.

Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.

“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.

Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.

O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.

“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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