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MATO GROSSO

Sema realiza audiência pública para implantação da Central de Tratamento de Resíduos em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realiza, nesta quinta-feira (05.12), audiência pública que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR), no interior da empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., em Cuiabá.

A transmissão poderá ser acompanhada pela população ao vivo pelo YouTube, ou presencialmente no EMEBC Nossa Senhora da Penha de França, em Cuiabá, das 9 às 12h.

A audiência podem ser acessadas no site: http://www.sema.mt.gov.br e https://cicluscentrooeste.com.br/.

Serviço:
Audiência Pública para a implantação do CTR Cuiabá – Tratamento de Resíduos no interior da CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais
Data e hora: quinta-feira (05.12), das 9 às 12h
Local: Youtube ou presencial no EMEBC Nossa Senhora da Penha de França

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT recomenda revogação de lei que fixou subsídio de vereadores

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do Município, Pedro Paulo Tolares, a revogação da Lei Municipal nº 5.243/2024 que fixou, em seu artigo 1º, o subsídio mensal a ser pago aos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025. Em uma atuação preventiva, o Ministério Público apontou vício formal da norma, que está em desacordo com princípios constitucionais e das legislações infraconstitucionais, e recomendou que o legislativo se abstenha de realizar o pagamento.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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queiroz

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora