Atenção, magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Estão abertas as inscrições para o curso “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A atividade pedagógica ocorrerá em formato EAD no dia 16 de dezembro e presencialmente, na sede da Escola, nos dias 17 e 18 de dezembro (9h às 12 e das 14h às 19h).
O curso de formação continuada, credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válido para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados. A carga horária é de 20 horas/aula, sendo ofertadas 50 vagas. Dessas, 10 são destinadas a juízes de comarcas do interior do Estado.
Segundo o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo-geral da capacitação é conhecer com maior profundidade o instituto do Juiz das Garantias, suas competências e sua atuação, bem como a disciplina constitucional do sistema acusatório e suas implicações no novo processo penal cautelar, sobretudo no campo das prisões e das medidas cautelares, inclusive no contexto e na dinâmica da audiência de custódia, “nomeadamente após as recentes alterações do Código de Processo Penal, compreendendo suas diversas implicações na apreciação dos processos, a fim de proporcionar maior segurança decisória ao julgador”, asseverou.
O instrutor será o juiz de Direito Antônio Edilberto Oliveira Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele é mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Coautor dos livros “Lei Anticrime Comentada” (2020), “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” (2021), “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE” (1ª e 2ª edições – 2022 e 2023) e “Direito Criminal Jurisprudencial” (2024). Também é autor do livro “Manual do Plantão Judiciário” (2024).
Programação – No dia 17, a abertura do evento será realizada às 9h, com a presença da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. No período matutino está prevista a apresentação dos participantes, com vistas a identificar os maiores desafios vividos. À tarde será realizada a análise das ADIs 6298, 6299, 6300, 6305 e CPP. Já na manhã do dia 18 o instrutor realizará a análise dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e o Princípio da proporcionalidade como parâmetro. No período vespertino será abordado o Código de Processo Penal e Lei 7.960/89.
Na ementa constam os seguintes tópicos: Instituto do Juiz das Garantias; Direitos Fundamentais Previstos na Constituição Federal; Código de Processo Penal; Lei 7.960/89; decisões dos Tribunais Superiores; Princípio da Proporcionalidade; convenções internacionais e resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de azul. Ao fundo, a imagem de um juiz trabalhando em uma mesa, onde está apoiada uma balança. No texto, o nome do curso (Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar), com período de realização (16 a 18 de dezembro) e horário (9h às 12h e 14h às 19h). No lado direito, a fotografia do instrutor. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, que usa terno escuro e sorri para a foto.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 13ª edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 522 km de Cuiabá). Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a expedição capacitou 145 profissionais da rede socioassistencial da região. A ação ocorreu nos dias 02 e 03 de dezembro.
Na solenidade, os representantes dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Campos de Júlio, Comodoro e Nova Lacerda também assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher.
Durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, destacou os esforços realizados para enfrentar a violência contra a mulher e a importância da atuação integrada das redes de proteção.
Foto: João Reis | Setasc-MT
“Quando uma mulher vítima de violência chega à assistência social, ela já passou por inúmeras agressões que, muitas vezes, poderiam ter sido evitadas. Precisamos preparar nossos agentes de saúde, assistentes sociais, policiais militares, policiais civis e outros profissionais para identificar sinais de violência desde o início e agir de forma eficaz”, afirmou.
A Cel. Grasi ressaltou a relevância do auxílio-moradia de R$ 600,00, que oferece uma alternativa imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade, visto que, o benefício permite que elas busquem segurança, seja alugando um espaço ou contando com o apoio de parentes, sempre com o acompanhamento da assistência social.
Ao final, ela deixou uma mensagem de esperança e reforçou o compromisso do governo estadual com a causa.
“Quero transmitir o abraço do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que lideram essas ações com muita dedicação. Acreditamos que, com o apoio da assistência social, podemos mudar realidades e quebrar o ciclo de violência. Continuaremos trabalhando para garantir que todas as mulheres tenham coragem e suporte para sair dessa situação e reconstruir suas vidas”, concluiu.
Foto: João Reis | Setasc-MT
O prefeito em exercício de Vila Bela da Santíssima Trindade, Edvan Lopes, manifestou preocupação com os altos índices de feminicídio no Brasil e, em particular, no Estado de Mato Grosso. Durante um evento, Lopes ressaltou a gravidade do problema e a necessidade de ações contundentes para reverter o cenário.
“É difícil entender e aceitar que, a cada seis horas, uma mulher é morta em nosso país. É vítima de um crime que, de certa forma, ganha até uma espécie de propaganda, porque ele mexe com as estruturas sociais”, afirmou o prefeito.
Lopes aproveitou a ocasião para agradecer as iniciativas que vêm sendo realizadas para enfrentar a violência contra a mulher. “Quero agradecer à Setasc, à sensibilidade do nosso governador e à primeira-dama, Virginia Mendes, que está à frente de um programa tão importante para o Estado. É algo pelo qual só podemos expressar nossa gratidão”, concluiu.
Foto: João Reis | Setasc-MT
A procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, destacou a importância do Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
“O programa é uma iniciativa pioneira que une segurança pública e assistência social para oferecer apoio integral às mulheres vítimas de violência. Graças à visão da dona Virginia e ao compromisso da coronel Grasi, estamos avançando na construção de uma rede de proteção efetiva”, afirmou Glaucia.
Ela também reconheceu o papel fundamental dos servidores que atuam diretamente no acolhimento das vítimas e suas famílias. “Com a união de esforços, podemos transformar a realidade de muitas mulheres e promover mudanças significativas na sociedade”, concluiu.
Estiveram presentes na solenidade a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (Saas), Miranir Oliveira; a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Katiellen Martins; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; a secretária municipal de Assistência Social de Vila Bela da Santíssima Trindade, Gislaine Ramos da Silva, a delegada e coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Mariell Antonini, entre outras autoridades.