Economia
Haddad: população de baixa renda não vai pagar imposto sobre consumo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (6) que, com a reforma tributária, a população de baixa renda não vai mais pagar impostos sobre consumo. Segundo ele, será discutida ainda no primeiro semestre deste ano uma espécie de cashback para que as camadas mais pobres recebam de volta os tributos pagos na compra de produtos e serviços.
“Nós queremos passar a reforma tributária sobre o consumo para melhorar o poder de compra do trabalhador. Está previsto, inclusive, um cashback em caso de população de baixa renda, de você devolver o imposto pago no consumo, para desonerar totalmente o consumo das camadas que têm uma renda menor”, afirmou Haddad, em entrevista à BandNews TV.
O ministro acrescentou que outros aspectos da reforma tributária ficarão para o segundo semestre, com o objetivo de aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, permitindo que o novo arcabouço fiscal seja colocado em prática. Haddad defendeu que “pouquíssimas empresas” que têm lucros muito altos devem ser taxadas, já que atualmente se beneficiam do governo.
Dentre as formas de aumentar a arrecadação, o ministro citou a taxação de fundos exclusivos, exportadores e apostas eletrônicas, além do encerramento de isenções a alguns setores concedidas durante a pandemia de Covid-19. “Tudo isso somado tem potencial muito grande de arrecadação”, disse Haddad, que prometeu não afetar os pequenos e médios empresários.
“O país precisa recompor R$ 30 bilhões em Saúde e Educação, precisa garantir um Bolsa Família que foi acordado nas urnas nas eleições passadas. Nós não podemos colocar isso que o cidadão decidiu em risco. Tributando quem paga imposto? Não. Verificando, dentro do Orçamento, os abusos. Nós estamos falando de abusos”, afirmou o ministro.
Haddad acrescentou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, o informou que encontrou R$ 300 bilhões em um “rol de barbaridades do sistema tributário que está beneficiando quem não precisa”. “Estamos falando de menos da metade disso para reequibilibrar o Orçamento”, declarou.
Questionado sobre os possíveis entraves que encontrará para conseguir taxar os mais ricos e colocar o novo arcabouço fiscal em prática, Haddad disse que a decisão está nas mãos de deputados e senadores.
“O Congresso Nacional vai dar a última palavra. Se ele não quiser fazer com que empresas bilionárias paguem um pouco a mais do que pagam hoje, ele vai ter que olhar para o outro lado e cortar na carne de quem não tem, de quem está no osso”, disse.
O ministro ainda prometeu “escancarar” quem são as companhias e empresários bilionários que hoje se beneficiam da isenção de impostos. “A minha vontade é listar o que está acontecendo, para onde está indo o dinheiro público. Quando o cidadão souber o que está acontecendo, ele vai se indignar. Nós vamos escancarar isso para o país tomar uma decisão. O Congresso vai pedir a lista e eu vou dar”, disse.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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