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POLÍTICA

Barranco participa da entrega de 187 títulos rurais em Mirassol D´Oeste e Comodoro

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Na última semana, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve presente em duas cerimônias de grande importância para a agricultura familiar de Mato Grosso, ao lado do superintendente do Incra, Joel Machado. Juntas, as cerimônias marcaram a entrega de 187 títulos de terra para agricultores dos assentamentos Margarida Alves, em Mirassol D´Oeste, e Colônia dos Mineiros, em Comodoro. A entrega desses documentos, que garantem a titularidade das terras, representa uma conquista histórica, pois as duas áreas estavam há quase 30 anos aguardando a regularização fundiária.

Em Mirassol D´Oeste, a cerimônia foi realizada no Assentamento Margarida Alves, onde foram entregues 117 títulos para 147 famílias que vivem no local. Já em Comodoro, 70 títulos foram entregues aos moradores da Colônia dos Mineiros, beneficiando um grande número de famílias da região. A titulação das terras era uma reivindicação antiga, que agora é atendida, proporcionando mais segurança jurídica para os assentados.

Durante as cerimônias, o deputado Barranco fez questão de destacar o papel fundamental do Incra e do governo estadual na realização dessa importante ação. “Hoje, essas famílias podem comemorar uma vitória de décadas de luta. Depois de muito tempo de espera, eles agora têm a garantia de que as terras que cultivam são, de fato, suas. A titulação é o reconhecimento do esforço diário dessas pessoas e, mais do que isso, é o passo necessário para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável no campo”, afirmou.

O superintendente do Incra, Joel Machado, também falou sobre a relevância da entrega dos títulos e a importância da regularização fundiária para os trabalhadores rurais. “Hoje estamos realizando um sonho para muitas famílias. Não se trata apenas da entrega de um documento, mas de um direito conquistado ao longo dos anos. O título é uma base para que essas famílias possam viver com mais dignidade, segurança e confiança no futuro “, declarou.

A presença de autoridades locais, líderes comunitários e representantes dos trabalhadores rurais foi marcante nas cerimônias. A entrega dos títulos foi celebrada como uma verdadeira vitória para os assentados, que agora possuem a documentação legal que lhes garante o direito sobre as terras. Além disso, a regularização fundiária permite que os agricultores possam acessar recursos financeiros e realizar investimentos que fortaleçam a produção agrícola e melhorem a qualidade de vida das famílias no campo.

“Este é um momento histórico. Depois de tanto tempo de luta e esperança, essas famílias agora têm o direito de usufruir plenamente das terras que cultivam. A entrega desses títulos é a certeza de que o trabalho no campo foi reconhecido e que agora as famílias têm a segurança necessária para seguir em frente. É uma conquista que vem, finalmente, trazer justiça social e mais desenvolvimento para essas comunidades”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Barranco cobra esclarecimentos do Intermat sobre venda de fazenda em Santa Carmem

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (27), o requerimento nº 440/2024, solicitando ao Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, informações detalhadas sobre o processo de regularização e posterior venda da Fazenda Rafer, localizada no município de Santa Carmem.

A Fazenda Rafer, com cerca de 700 hectares, foi vendida ao presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivo, pelo valor de R$ 674.918,51. A propriedade era considerada terra devoluta do Estado, conforme publicação no Diário Oficial, antes do processo de regularização fundiária e georreferenciamento, que justificou que a área estaria “deslocada”. Questionamentos sobre a transparência, legalidade e critérios técnicos utilizados no processo geraram preocupação no legislativo.

Em seu requerimento, Barranco destacou a importância de esclarecer a situação. “A regularização fundiária precisa ser conduzida com total transparência, respeitando o interesse público e a legislação vigente. Precisamos garantir que nenhuma etapa do processo comprometa nosso compromisso com a proteção do patrimônio público e do meio ambiente”, afirmou o deputado.

A Fazenda Rafer está localizada em região de grande relevância ambiental, inserida no contexto da Amazônia Legal. Para Barranco, “a floresta amazônica é um patrimônio inestimável, e todas as ações relacionadas à sua regularização fundiária e uso econômico precisam ser tratadas com extrema responsabilidade”.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que, em 2023, o estado de Mato Grosso foi responsável por cerca de 20% do desmatamento total na Amazônia, o que acentua a necessidade de um controle rigoroso sobre atividades fundiárias e ambientais.

O deputado também mencionou a solicitação de licença para exploração florestal antes da finalização do processo de venda, o que reforça a necessidade de apuração sobre o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, ele cobra informações sobre os critérios técnicos utilizados na avaliação da área, o histórico de titularidade da terra e a análise de impacto ambiental feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O deputado solicitou o apoio dos colegas parlamentares para aprovação do requerimento, reafirmando o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “O nosso compromisso é com a transparência, o meio ambiente e o patrimônio público. Este requerimento busca esclarecer os fatos e garantir que o interesse da sociedade prevaleça”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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