MATO GROSSO
Operação da Polícia Civil contra o tráfico prende seis pessoas em Ribeirão Cascalheira
A Delegacia de Ribeirão Cascalheira deflagrou, nesta sexta-feira (29.11), a Operação Redoma para reprimir o tráfico doméstico de drogas na região. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, que resultaram em seis prisões em flagrante por diversos crimes.
Três suspeitos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, um foi detido por posse ilegal de arma de fogo e um ocorreu por crime ambiental. Além disso, um mandado de prisão foi cumprido contra um procurado pela Justiça.
Segundo o delegado de Ribeirão Cascalheira, Diogo Jobane, a operação é um esforço contínuo da Polícia Civil para desarticular a rede de tráfico de drogas que no município e na região circunvizinha.
“A Operação Redoma visa proteger a população de Ribeirão Cascalheira do impacto devastador do tráfico de drogas e seus crimes associados. Trabalhamos com inteligência e planejamento para alcançar resultados efetivos”, afirmou o delegado.
Entre os materiais apreendidos estão porções de entorpecentes, armas de fogo e equipamentos utilizados no manuseio de drogas. Um levantamento dos itens será encaminhado às autoridades judiciais para prosseguimento das investigações.
A Operação Redoma empregou um efetivo de 30 policiais civis e nove viaturas e reforça o compromisso das forças de segurança com a proteção da população e a repressão ao crime organizado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STF garante Sérgio Ricardo na relatoria do programa de concessões e poder geral de cautela do TCE
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Posicionamento foi baseado no fato de que os editais de concessão já haviam recebido aval do conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar |
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarar perda de objeto do Mandado de Segurança contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, garantiu a manutenção da avocação de processos referentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo.
Publicada nesta quarta-feira (27), a decisão é do ministro Luís Roberto Barroso e também mantém o poder geral de cautela do Tribunal, reafirmando as prerrogativas do presidente e do órgão na liderança de análises de processos altamente relevantes para o estado, com base no regimento interno da instituição.
No processo, Barroso reconheceu a perda de objeto de pedido feito pela Consultoria Jurídica do TCE-MT, que recorreu ao Supremo buscando suspender liminar em mandado de segurança que determinou ao Tribunal de Contas que não impedisse a publicação de editais.
Seu posicionamento foi baseado no fato de que os editais de concessão já haviam recebido aval do conselheiro Sérgio Ricardo, após análises detalhadas conduzidas pela equipe técnica do Tribunal.
“Nesse contexto, já se exauriram os efeitos da decisão que se busca suspender, que havia determinado à Corte de Contas que não impedisse a publicação dos editais de licitação referentes ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026. A hipótese é, portanto, de perda superveniente do objeto do pedido de suspensão”, diz trecho do documento.
O programa de concessões
Após meses de análises técnicas e adequações, nesta terça-feira (26) o TCE-MT deu autorização definitiva para lançamento dos seis editais de licitação que prevêem a transferência de 2.100 km à iniciativa privada. O projeto prevê investimentos superiores a R$ 6,9 bilhões e deve impactar a vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
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