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Agronegócio

Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil avança na produção de amendoim e projeta alta de 45,8% na safra 2024/25

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O amendoim tem ganhado destaque como uma cultura em ascensão no agronegócio brasileiro. Com crescimento médio anual de 9% a 10% desde 2020, a safra 2024/25 promete ser histórica, alcançando 1,07 milhão de toneladas, segundo estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O salto de 45,8% em relação ao ciclo anterior reflete não apenas o aumento da área cultivada, mas também os avanços tecnológicos e o fortalecimento das cadeias produtivas no setor.

Com 90% da produção nacional concentrada em seu território, o estado de São Paulo lidera o mercado de amendoim no Brasil. Regiões como Tupã, Marília, Jaboticabal e Presidente Prudente despontam como polos produtivos, beneficiadas por investimentos em maquinário de ponta e melhorias genéticas nas variedades cultivadas.

Essa modernização permitiu que o estado ampliasse a oferta e elevasse os padrões de qualidade, colocando o Brasil em uma posição competitiva no mercado global. Apesar do crescimento, o Brasil ainda atende apenas 8% do mercado global de amendoim, estimado em cerca de US$ 90 bilhões anuais. Desse volume, 80% da produção nacional é destinada à exportação, com destaque para a União Europeia, Rússia e Argélia. Internamente, o consumo é dividido entre sementes (5% a 6%) e derivados como óleo e produtos processados.

Essa configuração demonstra o potencial do país para expandir sua participação no mercado externo. Contudo, analistas apontam que é necessário investir em novas áreas de cultivo e melhorar a infraestrutura logística para que o Brasil alcance um papel ainda mais significativo no setor.

Além do grão, subprodutos do amendoim têm sido amplamente utilizados, ampliando sua relevância econômica. As cascas, por exemplo, são aplicadas na geração de energia e na fabricação de plásticos e celulose, reforçando a sustentabilidade da cadeia produtiva.

Os avanços genéticos também são um diferencial. Pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) têm desenvolvido variedades mais produtivas e com benefícios para a saúde, como grãos com menor teor de gordura saturada.

Com os investimentos em tecnologia, modernização de maquinário e foco na qualidade, o amendoim brasileiro se consolida como uma cultura estratégica para o agronegócio. A safra projetada para 2024/25 não apenas reforça o papel do Brasil no mercado global, mas também mostra que há espaço para crescer.

Se o ritmo de expansão for mantido, o Brasil pode transformar sua participação no mercado internacional, elevando o amendoim a uma posição de destaque nas exportações do agronegócio, com impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento da economia regional.

Fonte: Pensar Agro

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