Connect with us

MATO GROSSO

Polícia Civil prende quatro suspeitos de roubo violento em cidade da região metropolitana

Publicado

em

A Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (Derfva), prendeu, nesta quinta-feira (28.11), quatro investigados por participação em um roubo executado com violência. Os autores do crime foram presos em Cuiabá e Várzea Grande.

O crime ocorreu na Comunidade Quilombola de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, quando as vítimas foram agredidas, além dos animais de estimação que foram espancados e um decapitado.

De acordo com as investigações, os suspeitos invadiram a residência das vítimas na noite do dia 27 de novembro. Se passando por policiais, os criminosos usaram uniformes falsos, coletes balísticos e armas de fogo para intimidar os moradores. No momento da invasão, cinco pessoas, entre crianças e idosos, estavam na casa.

Sob constante ameaça, as vítimas foram amarradas com lençóis rasgados, agredidas fisicamente e mantidas reféns por horas. Os criminosos ainda decapitaram um papagaio da família e espancaram de um cachorro de estimação.

Além das agressões, os criminosos obrigaram as vítimas a realizar uma transferência bancária no valor de R$ 1.000,00. Os suspeitos também subtraíram diversos pertences da residência, incluindo um veículo utilizado para a fuga.

A investigação

Após o registro do crime, equipes da Derfva iniciaram diligências e analisaram imagens de câmeras de segurança e ouviram testemunhas.

Informações apontaram que o veículo roubado estava em Várzea Grande. Durante as buscas, os policiais prenderam um dos suspeitos em flagrante. Já veículo roubado, com as placas originais, estava estacionado nas proximidades.

Na casa do suspeito foram encontrados materiais relacionados ao crime, incluindo uma maleta com equipamentos de medição.

Após a primeira prisão, a equipe da Derfva identificou os demais membros do grupo. Em diligências subsequentes, outros três suspeitos foram localizados em Cuiabá e Várzea Grande.

Durante as prisões, foram apreendidos coletes balísticos, rádios comunicadores, dinheiro em espécie e outros itens que reforçaram o vínculo dos detidos com o crime. Em depoimentos, o grupo assumiu a participação no roubo e detalhou como o roubo foi planejado e executado.

Os relatos das vítimas demonstraram o desespero vivido dentro da casa. As vítimas relataram a sensação de impotência diante das ameaças dos criminosos, que agiram com frieza durante toda a ação.

O delegado titular da Derfva, Diego Martimiano, destacou o trabalho integrado das equipes policiais diante da gravidade do caso. “Foi um crime de extrema brutalidade, que expôs as vítimas a um sofrimento desumano e envolveu crueldade contra animais. A resposta rápida da Polícia Civil demonstra o nosso compromisso com a segurança da população e a garantia de justiça para as vítimas”, afirmou.

Os autores do roubo permanecem detidos e a delegacia especializada fará a análise do material apreendido com o grupo. Informações preliminares indicam que o grupo pode ter envolvimento em outros crimes na região, o que será apurado na investigação.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Palestra “A coisa julgada, precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais” abre Fonaje

Publicado

em

Por

A palestra de abertura da 54ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Cunha Chimenti, na noite desta quarta-feira (27 de novembro), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que sedia o evento até sexta-feira (29). Representantes de Juizados Especiais do país participam do encontro que, este ano, tem como tema “A prevalência da Lei nº 9.099/95 face ao cenário jurídico atual”. Além dos debates acerca da lei que disciplina os Juizados Especiais, durante o evento será anunciada a próxima sede anfitriã do Fonaje e será escolhida a nova diretoria do Fórum.
 
O desembargador, que é presidente de honra do Fórum e coordenador do Fórum dos Juizados Especiais Estaduais de São Paulo (Fojesp), falou sobre a atuação dos Juizados Especiais num sistema de precedentes vinculantes com uma lei que permite julgar por equidade e fazer justiça num caso concreto durante a palestra “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais”.
 
Ele afirmou que o sistema de Juizado Especiais no atual momento jurídico está bastante conturbado porque a lei central (nº 9099/95) traz a ideia do julgamento por equidade, em seu Artigo 6º, ao mesmo tempo em que o Artigo 8º do Código de Processo Civil (CPC) traz os precedentes vinculantes, que são impositivos, e a disposição “absolutamente pós-positivista” – juntando Direito e Ética e permitindo julgar observando a proporcionalidade, a razoabilidade e só então, a legalidade. “De fato a ideia é um julgamento mais humanizado.”
 
“Observamos que é necessária uma harmonização entre os Artigos 6º da Lei 9099/95 e Artigo 8º do CPC e os precedentes vinculantes, que são impositivos. Tudo isso a exigir, por vez se faça a distinção, o “Distinguishing” daquele caso concreto em relação ao precedente para que se chegue à Justiça aquele caso concreto sem desmerecermos ou desconsiderarmos aquilo que sabemos ser necessário do ponto de vista de precedentes vinculantes”, afirmou.
 
Para o desembargador, a harmonização também é necessária quanto à tese do Tema 100, de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), que engloba o sistema dos Juizados da Justiça Estadual. O STF diz ser possível questionar uma sentença ou acordão transitado em julgado nos juizados federais e estaduais.
 
“O próprio Tema 100 precisa ser compatibilizado com o sistema e adotado com absoluta excepcionalidade e observando regras mínimas processuais, sobretudo os requisitos da ação decisória para que a petição, exposta na tese 100, possa ser processada com segurança jurídica”, explicou ele.
 
Para o desembargador, a partir de 2016, o processo civil ficou mais sofisticado, com o novo CPC e por isso, a importância do desenvolvimento da técnica do “Distinguishing”. “(…) O fato é que muitas vezes o que traz inconformismo é não conseguir encaixar o fato concreto num precedente, o que acontece por meio de uma fundamentação robusta fundada no “distinguishing”.
 
Falou também a respeito dos institutos que permitem fazer distinções do caso concreto em relação ao precedente e em que momento pode-se considerar um precedente superado e trazer para esse universo da Lei nº 9099/95, o que se tem de mais moderno no Processo Civil do país. “Hoje já se verifica com mais aplicabilidade entre nós o “Overruling”, a superação do precedente.”
 
Ele encerrou a palestra dizendo que os Juizados Especiais têm a percepção de que os precedentes vinculantes talvez sejam um mal necessário para equalizar “o mundo de processos” e que talvez haja uma inabilidade na utilização dessas teses.
 
O palestrante disse que talvez esteja faltando uma visão consequencialista. Talvez o caminho seja os tribunais superiores realizarem, antes da formalização de uma tese, audiências públicas, para saberem as consequências do que está sendo proposto. É preciso ponderar o tamanho do problema que possa estar sendo gerado sem uma percepção muito clara, às vezes, por parte dos próprios tribunais superiores. A medida é necessária. Tecnicamente as decisões são bem fundamentadas, porém há a percepção de alguns problemas na forma de se manobrar a utilização dessas teses.
 
“Aprofundem os conhecimentos a respeito do “distinguishing” para não se sentirem justiceiros injustos ao aplicar uma tese quando ela se mostra absolutamente desarrazoada ou desproporcional. Acompanhem essa evolução, opinem sobre essa evolução, porque podemos ver um atropelamento da coisa julgada e isso pode ser muito sério para a segurança jurídica do país”, aconselhou o desembargador.
 
54º Fonaje – Edição Mato Grosso
 
A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
 
Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa nº 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a foto colorida mostra o desembargador palestrante falando ao microfone no centro do plenário. Ele é um homem de meia idade, alto, magro, cabelos grisalhos e olhos escuros. Está vestindo um terno cinza escuro, camisa branca e gravata rosa. Atrás dele é possível ver a bandeira do Judiciário e alguns participantes do evento.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora