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MATO GROSSO

Ciopaer homenageia personalidades que contribuem com missões aéreas da Segurança Pública

Publicado

4 horas atrás

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Como parte do aniversário de 18 anos, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) concedeu, na noite desta quarta-feira (27.11), “Medalha de Aviação Mérito Águia Uno” a 47 personalidades civis e militares que contribuíram com as missões da unidade especializada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O evento aconteceu no hangar da unidade, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e contou com as presenças da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, dos secretários César Roveri e Laice Souza, de Segurança e Comunicação, respectivamente, da juíza do TJMT Célia Regina Vidotti, entre outras autoridades.

Este ano, a primeira dama Virgínia Mendes, que em 2023 foi homenageada com a medalha, recebeu a escultura da Águia, ave que simboliza a força operacional da unidade aérea de segurança pública.

Na abertura da solenidade, homenageados e demais participantes do evento assistiram um vídeo com depoimentos de integrantes do Ciopaer e cenas de atendimentos e operações aéreas de salvamento e resgate de vítimas.

“Sempre nos emocionamos assistindo ou ouvindo os depoimentos das nossas equipes. Sabemos o quanto todos estão comprometidos com esse trabalho”, disse o coordenador do Ciopaer, tenente-coronel Ernesto Lima Júnior.

Lima Júnior lembra que além de atuar em apoio às ações da segurança pública nas atividades de rotina, a unidade se soma às outras forças em operações especiais, como nas buscas aos criminosos que atacaram a cidade de Confresa (1.160 km de Cuiabá), em abril deste ano.

Somente em 2024, entre janeiro e outubro, o Ciopaer atuou em 586 operações policiais, 107 ocorrências de Bombeiros (transporte de equipes e materiais empregados no combate ao fogo), além do resgate de 24 pessoas que estavam isoladas ou correndo risco de morte em decorrência de acidentes e outros fatos.

Conforme Lima Júnior, a concessão da Medalha de Aviação é uma maneira de reconhecer a importância da contribuição profissional e do apoio e autoridades civis e militares nas atividades do Ciopaer.

“O Ciopaer agora é uma unidade maior de idade. Uma unidade com profissionais capacitados e a infraestrutura necessária que atender bem a comunidade. Atender com a eficiência cobrada pelo governador Mauro Mendes atuando integradas outras instituições públicas em várias frentes de trabalho”, destaca o secretário César Roveri.

Roveri observa que o Centro de Operações Aéreas serve à população mato-grossense em apoio às operações policiais e outras instituições públicas, como Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual de Saúde, essa última no transporte de vacinas, pacientes e órgãos para transplante.

A medalha é a maior honraria da aviação da Segurança Pública do Estado destinada a personalidades que contribuíram expressivamente para as atividades relacionadas ao Ciopaer. Desde que foi instituída, em 3 de agosto de 2016, por meio do decreto 656, mais de 250 homenagens foram prestadas. Nesta 8ª edição, foram condecorados aqueles que atuaram em parceria com o Ciopaer ao longo do ano de 2023.

Confira a lista dos homenageados:

1. Secretária De Estado de Comunicação Laice Souza

2. Cel PM Fernando Augustinho De Oliveira Galindo

3. Cel BM Josiel Borges Da Silva

4. Juíza Célia Regina Vidotti

5. Ten Cel PM Alessandro Gonçalves Guimarães Ferreira

6. Ten Cel PM Jean Carlo Holz

7. Ten Cel PM Andrei Cesar Menin

8. Ten Cel PM Fábio Alves Ribeiro

9. Ten Cel PM Romário Moreira Dos Santos

10. Ten Cel BM Fernando Duarte Santana

11. Ten Cel PM Patrícia Marina Da Silva Santos

12. Ten Cel BM Aline Regina Novacki

13. Secretária Adjunta De Ação Governamental Claudia Cristina Ferraz De Sousa

14. Delegado Giuliano Bertucini

15. Delegado Wagner Bassi Junior

16. Delegado Juliano Silva De Carvalho

17. Delegado Da Polícia Federal Otávio José Lima De Oliveira

18. Maj PM Alexsandro Marcondes Freitag

19. Maj PM Luis Claudio Loiola Nunes

20. Maj PM Igor Pires Fernandes

21. Cap PM Wilma Wellen Camilo Fernandes

22. Cap BM Lucas Moraes Callegário

23. Cap PM Vicente Braz De Araújo

24. Sub Ten PM Roberto Santa

25. Sgt PM Lorraine De Pinho Ortega

26. Sgt PM Hegberto Damião Da Silva Cruz

27. Sgt PM Jair Ramos E Silva

28. Sgt PM Gilvan Nunes De Faria

29. Sgt PM Klebson Gomes Haagsma

30. Sgt PM Eros Rogerio Barros Araújo

31. Inv PJC Daniel Pereira Duarte

32. Tais Augusta De Paula –

33. Junior Cuiabano

34. Cleitiane Laura Dias Ascari

35. Juliana Elizabeth Da Silva Viana

36. Michelle Oliveira Almeida Lourenço Barbosa

37. Tássia Pegoraro

38. Leandro Trindade

39. Adão Rodrigues Oliveira

40. Anita Ricarda Da Silva

41. José Airton Vasconcelos De Araújo

42. José Carlos Moura

43. Gilvano De Ávila

44. Tiago Tonello

45. Frank Sumiyoshi

46. Gislene Santos Oliveira De Abreu

47. Mariana Morais de Barros

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Palestra “A coisa julgada, precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais” abre Fonaje

Publicado

1 hora atrás

em

novembro 28, 2024

Por

A palestra de abertura da 54ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Cunha Chimenti, na noite desta quarta-feira (27 de novembro), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que sedia o evento até sexta-feira (29). Representantes de Juizados Especiais do país participam do encontro que, este ano, tem como tema “A prevalência da Lei nº 9.099/95 face ao cenário jurídico atual”. Além dos debates acerca da lei que disciplina os Juizados Especiais, durante o evento será anunciada a próxima sede anfitriã do Fonaje e será escolhida a nova diretoria do Fórum.
 
O desembargador, que é presidente de honra do Fórum e coordenador do Fórum dos Juizados Especiais Estaduais de São Paulo (Fojesp), falou sobre a atuação dos Juizados Especiais num sistema de precedentes vinculantes com uma lei que permite julgar por equidade e fazer justiça num caso concreto durante a palestra “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais”.
 
Ele afirmou que o sistema de Juizado Especiais no atual momento jurídico está bastante conturbado porque a lei central (nº 9099/95) traz a ideia do julgamento por equidade, em seu Artigo 6º, ao mesmo tempo em que o Artigo 8º do Código de Processo Civil (CPC) traz os precedentes vinculantes, que são impositivos, e a disposição “absolutamente pós-positivista” – juntando Direito e Ética e permitindo julgar observando a proporcionalidade, a razoabilidade e só então, a legalidade. “De fato a ideia é um julgamento mais humanizado.”
 
“Observamos que é necessária uma harmonização entre os Artigos 6º da Lei 9099/95 e Artigo 8º do CPC e os precedentes vinculantes, que são impositivos. Tudo isso a exigir, por vez se faça a distinção, o “Distinguishing” daquele caso concreto em relação ao precedente para que se chegue à Justiça aquele caso concreto sem desmerecermos ou desconsiderarmos aquilo que sabemos ser necessário do ponto de vista de precedentes vinculantes”, afirmou.
 
Para o desembargador, a harmonização também é necessária quanto à tese do Tema 100, de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), que engloba o sistema dos Juizados da Justiça Estadual. O STF diz ser possível questionar uma sentença ou acordão transitado em julgado nos juizados federais e estaduais.
 
“O próprio Tema 100 precisa ser compatibilizado com o sistema e adotado com absoluta excepcionalidade e observando regras mínimas processuais, sobretudo os requisitos da ação decisória para que a petição, exposta na tese 100, possa ser processada com segurança jurídica”, explicou ele.
 
Para o desembargador, a partir de 2016, o processo civil ficou mais sofisticado, com o novo CPC e por isso, a importância do desenvolvimento da técnica do “Distinguishing”. “(…) O fato é que muitas vezes o que traz inconformismo é não conseguir encaixar o fato concreto num precedente, o que acontece por meio de uma fundamentação robusta fundada no “distinguishing”.
 
Falou também a respeito dos institutos que permitem fazer distinções do caso concreto em relação ao precedente e em que momento pode-se considerar um precedente superado e trazer para esse universo da Lei nº 9099/95, o que se tem de mais moderno no Processo Civil do país. “Hoje já se verifica com mais aplicabilidade entre nós o “Overruling”, a superação do precedente.”
 
Ele encerrou a palestra dizendo que os Juizados Especiais têm a percepção de que os precedentes vinculantes talvez sejam um mal necessário para equalizar “o mundo de processos” e que talvez haja uma inabilidade na utilização dessas teses.
 
O palestrante disse que talvez esteja faltando uma visão consequencialista. Talvez o caminho seja os tribunais superiores realizarem, antes da formalização de uma tese, audiências públicas, para saberem as consequências do que está sendo proposto. É preciso ponderar o tamanho do problema que possa estar sendo gerado sem uma percepção muito clara, às vezes, por parte dos próprios tribunais superiores. A medida é necessária. Tecnicamente as decisões são bem fundamentadas, porém há a percepção de alguns problemas na forma de se manobrar a utilização dessas teses.
 
“Aprofundem os conhecimentos a respeito do “distinguishing” para não se sentirem justiceiros injustos ao aplicar uma tese quando ela se mostra absolutamente desarrazoada ou desproporcional. Acompanhem essa evolução, opinem sobre essa evolução, porque podemos ver um atropelamento da coisa julgada e isso pode ser muito sério para a segurança jurídica do país”, aconselhou o desembargador.
 
54º Fonaje – Edição Mato Grosso
 
A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
 
Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa nº 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a foto colorida mostra o desembargador palestrante falando ao microfone no centro do plenário. Ele é um homem de meia idade, alto, magro, cabelos grisalhos e olhos escuros. Está vestindo um terno cinza escuro, camisa branca e gravata rosa. Atrás dele é possível ver a bandeira do Judiciário e alguns participantes do evento.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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