A investigação da Polícia Civil de Mato Grosso para apurar a atuação de seis influenciadores digitais na promoção de jogos online ilegais apontou que eles chegaram a faturar, no primeiro semestre deste ano, o o total de R$ 12.869.572,00.
Cinco influenciadores tiveram as prisões cumpridas em Cuiabá e Várzea Grande (MT) e nas cidades paulistas de Pindamonhangaba e Taubaté e um está foragido. As mães de três deles também foram presas nas mesmas cidades.
A decisão judicial do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá determinou, além das prisões e buscas contra os investigados, o bloqueio de valores dos influenciadores até o montante apontado na apuração policial.
Na investigação conduzida pela Delegacia Especializada do Consumidor de Cuiabá, os policiais civis encontraram indícios de que os investigados lançavam plataformas novas, quase diariamente, porque os seus seguidores logo percebiam que não conseguiam ganhar dinheiro com as apostas nos sites divulgados. E ainda, quando os apostadores ganhavam valores maiores, não recebiam o prêmio, o que forçava os influenciadores a promoverem novos jogos para induzir os inscritos a erro.
Além disso, a Polícia Civil apontou indícios de que os investigados publicavam vídeos e imagens jogando versões demonstrativas fornecidas a eles pelos responsáveis das plataformas. Essas versões são programadas para que eles sempre ganhem as apostas, induzindo os seguidores ao erro com a simulação de ganhos de altos valores com apostas falsas.
As investigações identificaram, ainda, evidências de que as rifas promovidas pelos presos na operação desta quarta-feira, além de ilegais, também são fraudadas de diversas formas. Uma das maneiras mais comuns é o influenciador vender uma quantidade de números que cubra o valor investido no veículo ou bem de luxo sorteado. Daí, ele ficava com a maioria dos números para que, se fosse sorteado, apresentasse um comparsa como o vencedor e ficava com o prêmio.
Veículos dos influenciadores apreendidos em condomínios em SP
Suspensão de empresas
A decisão judicial da Operação 777 também determinou a suspensão da atividade econômica e da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de nove empresas ligadas aos investigados e também a pessoas naturais da China.
Além disso, foi deferido o bloqueio de sete redes sociais dos influenciadores nas plataformas do Instagram e Facebook. Eles também deverão cumprir medidas cautelares como a proibição de deixarem o país, apreensão dos passaportes e a proibição de realizarem qualquer divulgação relacionada a jogos de azar ilegais.
Denúncias
Os consumidores que se sentirem lesados pela prática ilegal podem registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia, procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor na Rua Gen. Otávio Neves, nº 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi vencedor do prêmio CNMP 2024 na categoria Governança e Gestão, com o projeto Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal e Diligências. A iniciativa concorreu com outros 128 inscritos de todo o país.
Em segundo e terceiro lugar foram premiados os projetos Pro-Fisc – Sistema Eletrônico de Fiscalização, do Ministério Público de Minas Gerais, e Inovação Aberta, do Ministério Público de Santa Catarina, respectivamente.
O Núcleo de ANPP e Diligências foi implantado para reduzir o estoque de inquéritos policiais passíveis de acordo em tramitação na instituição e tem garantido mais celeridade e resolutividade por meio da autocomposição. Em menos de um ano, 1.727 acordos foram firmados.
Segundo a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Claire Vogel Dutra, a iniciativa possibilitou a redução do tempo de andamento dos inquéritos policiais, garantindo uma resposta mais célere à sociedade.
“Importante destacar que a medida foi implementada apenas com a reorganização administrativa, mudanças de fluxos e medidas de gestão. A instituição não dispendeu nenhum recurso para a execução da iniciativa que, por sinal, foi muito bem sucedida”, ressaltou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, que durante a solenidade premiação esteve acompanhada dos servidores Raquel Nunes Galvão Dioz (supervisora administrativa do Centro de Apoio Administrativo das Promotorias da Capital) e Olaci Alves Pereira (coordenador do do Núcleo de ANPP e Diligências).
A estrutura do Núcleo de ANPP e Diligências é formada por servidores remanejados durante reforma administrativa e dá suporte aos promotores de Justiça na realização de diligências, desde a consulta de antecedentes até a localização e notificação dos investigados.
Nesta edição, o prêmio CNMP recebeu 661 inscrições. Ao todo, 27 iniciativas foram premiadas em nove categorias e farão parte do Banco Nacional de Projetos, que compartilha e difunde as boas práticas no MP brasileiro.
Durante a solenidade também foi apresentada a plataforma MP Digital. “O prêmio sempre foi reflexo do espírito inovador que nos impulsiona. O reconhecimento do trabalho árduo, da criatividade e comprometimento de membros e servidores, que acreditam na força da instituição pública que está conectada com os anseios da comunidade. Com o lançamento da plataforma MP Digital damos mais um passo nesta jornada de impactar positivamente a vida das pessoas”, ressaltou o conselheiro Moacyr Rei Filho.
Reconhecimento:Esta é a terceira premiação recebida pelo MPMT, nos últimos dois meses. A instituição foi contemplada com o primeiro lugar na 5ª Edição do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J Ex), categoria Projetos / Inovação Tecnológica, com o projeto Satélites Alertas – Combate aos Desmatamentos e Queimadas Ilegais, e também no Prêmio Melhores do Ano 2024 do PMI-GO (Project Management Institute Goiás) na categoria de melhor projeto, com o Sistema de Planejamento e Gestão (Sisplan).