MATO GROSSO
Poste fotos no Instagram com o filtro criado especialmente para o Fonaje
Cuiabá sedia a partir desta quarta-feira (27 de novembro) a 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Para celebrar o evento, o Poder Judiciário de Mato Grosso criou um filtro no Instagram especialmente para esse encontro.Durante os três dias de evento (27, 28 e 29 de novembro), tire e poste muitas fotos utilizando esse filtro, que pode ser facilmente encontrado no perfil oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na rede social: @tjmtoficial. Confira na imagem ao lado onde localizá-lo.
A 54ª edição tem como tema “A Prevalência da Lei n. 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual”. Durante o evento serão debatidos temas atuais sobre a Lei 9099/95, além de ser anunciada a futura sede do Fonaje e escolhida a nova diretoria do Fórum.
O evento será realizado no Plenário Desembargador Wandyr Clait Duarte (Plenário 1) do edifício-sede do TJMT.
Os responsáveis pelo evento são o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
Realização conjunta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), o Fonaje conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de laranja onde aparece a imagem de um celular, com a página do TJMT no Instagram aberta. Há uma seta verde direcionando para o ícone onde estão três pequenas cruzes e outra seta indicando um QRCode. Abaixo, um pequeno logo colorido do evento, com o desenho principal de uma igreja, duas violas e um santo.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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MATO GROSSO
Solo Seguro Amazônia: 99 títulos são entregues a moradores do bairro Império do Sol em Cuiabá
“Após esperar 22 anos estou realizando o sonho de ter minha casa própria, porque agora posso dizer que realmente sou dona dela”, disse a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira. Ela saiu correndo do trabalho, porque fez questão de participar da cerimônia de entrega dos 99 títulos de propriedade aos moradores do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol”, em Cuiabá. A ação, que faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, ocorreu nesta quarta-feira (27.11), na Escola Modelo Império do Sol.Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana ocorre de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, ela é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e para esta entrega contou com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o momento é de dupla alegria, pois a Corregedoria celebra não só a entrega dos 99 títulos à população, como também a primeira regularização fundiária realizada pelo programa Regularizar.
“É uma alegria imensa testemunhar sonhos realizados. Hoje tive o privilégio de presenciar a concretização da regularização fundiária aqui em Cuiabá, no bairro Império do Sol. A partir de hoje, essas famílias passam a ter em suas mãos os títulos definitivos de suas casas. Estamos cumprindo a meta do CNJ e do Programa Regularizar, que é facilitar e agilizar a emissão de títulos fundiários, garantindo às famílias o acesso à regularização e resgatando a cidadania há tanto tempo aguardada”, ressaltou o corregedor.Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a ação representa a união de esforços de diversos atores para que mais famílias tenham o sonho da casa própria concretizado. “É muito gratificante representar o Governo de Mato Grosso nesta entrega repleta de alegria. Essa era uma dívida que o Poder Público tinha com esses moradores há mais de 20 anos e está sendo paga hoje. Eles vão para casa com o documento nas mãos e acima de tudo com a segurança jurídica que ele traz”, afirmou.
A professora, Dilza Soares Mendes, que mora há mais de 10 anos no bairro, também comemorou o momento. “Essa é uma conquista de todos, porque agora somos donos e temos a segurança para fazer as melhorias que queremos. Investir sabendo que é algo nosso.”O presidente da associação dos moradores, Brumer Fogaz, avaliou que os títulos de propriedade trazem qualidade de vida a todos. “Estamos há mais de 20 anos correndo atrás disso e hoje podemos finalmente celebrar e dizer que somos proprietários de nossas casas”, afirmou.
Solo Seguro Amazônia – Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, e Mato Grosso a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realiza o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, na quinta-feira (28), a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube.
Durante o seminário, seis painéis serão apresentados. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Regularizar – O Programa Regularizar simplifica o processo de reconhecimento de propriedade de imóveis urbanos em áreas consolidadas, por meio da jurisdição voluntária. Esse procedimento administrativo, sem caráter litigioso, permite que as partes reconheçam a propriedade, cabendo ao Estado apenas validar os atos administrativos para a titulação da área.
O pedido declaratório de reconhecimento de propriedade dessas 99 propriedades do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol” foi feito pelo Intermat, com base no Provimento TJMT/CGJ nº 09/2023 (Programa Regularizar) e no Termo de Cooperação Técnica nº 07/2023. O loteamento foi ocupado espontaneamente há cerca de 20 anos, e os beneficiários estão devidamente enquadrados no modelo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na sentença, o magistrado declarou a regularização dos lotes ocupados e determinou ao cartório a abertura de matrículas individualizadas, sem a cobrança de custas ou emolumentos para o registro.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 – a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira, fala ao microfone. Ela usa uma camisa branca com estampada do desenho Lilo Stitch. Imagem 2 – o corregedor, desembargador Juvenal Pereira fala ao microfone, ele está compondo o dispositivo de abertura da entrega com as demais autoridades. Imagem 3 – a professora, Dilza Soares segura o título em suas mãos, ela está sentada ao lado de seu filho.
Larissa Klein/ Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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