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Agronegócio

Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília

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A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.

A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.

Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.

Os Pilares do Pcas

  • Inclusão dos produtores rurais no GTCS: Atualmente, o Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS) é composto por representantes da indústria, ONGs e governo. O pacto propõe a participação ativa dos produtores, para tornar as decisões mais representativas e equilibradas.
  • Certificação de conformidade: O pacto sugere a emissão de certificados para produtores que atuem dentro dos limites legais. Esses certificados serviriam como um diferencial competitivo, eliminando a necessidade de compromissos privados, como a moratória.
  • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A proposta inclui incentivos financeiros para agricultores que preservarem áreas acima do exigido por lei. O valor seria calculado com base na margem bruta da soja em Mato Grosso e gerido por um sistema definido pelo governo estadual.
  • Governança colaborativa: O PCAS defende um modelo de decisão conjunto, promovendo transparência e buscando alinhar interesses econômicos e ambientais.

Outro destaque é a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais, recompensando produtores que preservam áreas além do exigido pela lei. Esses valores seriam baseados na margem bruta da soja, com indicadores definidos pelo governo estadual.

Imagem: assessoria

PARALELAMENTE – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à Moratória da Soja. A investigação foi motivada por uma representação da também deputada Coronel Fernanda, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

A instauração do inquérito faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra o acordo privado. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei para retirar incentivos fiscais de empresas que integram a moratória.

Mato Grosso discute proposta semelhante. O tema mexeu, inclusive, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tem defendido o corte de benefícios às tradings signatárias. O assunto tem sido debatido também com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, em Brasília.

A investigação é defendida pelas associações de produtores de soja e milho (Aprosojas) do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atuação do Cade era um desejo antigo dos agricultores da Amazônia Legal, que se sentem lesados pelo acordo privado

AVANÇO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, destacou que a proposta da Coronel Fernanda representa um avanço para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro.

“Essa proposta respeita as leis ambientais brasileiras e reafirma a capacidade do país de produzir com sustentabilidade, sem penalizar quem já cumpre suas obrigações legais”.

Sobre o inquérito do Cade, Rezende destacou que é uma oportunidade para corrigir distorções causadas pela moratória, que, segundo ele, prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e gera um impacto negativo no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. Para ele, a iniciativa da deputada Coronel Fernanda é essencial para proteger os produtores de acordos privados que extrapolam a legislação. “O Cade está investigando uma situação que há muito tempo prejudica nossos agricultores, limitando suas operações e distorcendo a concorrência de forma injusta”.

Isan também elogiou o foco da deputada em dar voz aos produtores no debate ambiental. “O agronegócio brasileiro precisa de soluções que sejam construídas em parceria com os agricultores, e não impostas por interesses externos. O PCAS é uma demonstração de que é possível alinhar produção e preservação com equilíbrio e transparência”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

FGVAgro: agroindústria brasileira cresce 1,6% em setembro de 2024, impulsionada por não-alimentícios

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A agroindústria brasileira registrou um crescimento de 1,6% no volume de produção em setembro de 2024, na comparação com o mesmo mês de 2023, segundo dados do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV), o FGVAgro.

O desempenho foi impulsionado exclusivamente pelo segmento de Produtos Não-Alimentícios, que apresentou alta de 4,5% no período. Já o segmento de Produtos Alimentícios e Bebidas registrou queda de 0,7%, refletindo uma redução na produção de alimentos de origem vegetal.

As projeções para o último trimestre do ano são otimistas. O FGVAgro estima um crescimento de 3,1% no período em relação ao ano anterior, o que pode levar a um avanço acumulado de 2,7% em 2024. Caso a previsão se confirme, os dois segmentos devem contribuir para o resultado positivo: Produtos Alimentícios e Bebidas com alta de 2,9%, enquanto Produtos Não-Alimentícios devem crescer 2,5%.

Apesar das expectativas otimistas, o estudo aponta a taxa de câmbio como um fator de incerteza devido à sua volatilidade. Isso pode levar a revisões na projeção final de crescimento, que pode variar entre 2,5% e 2,7%. Ainda assim, o desempenho projetado destaca o papel estratégico da agroindústria na economia brasileira, mesmo em um cenário de desafios econômicos globais.

O setor segue demonstrando resiliência e diversificação. A força do segmento de Produtos Não-Alimentícios, aliada à recuperação esperada em Produtos Alimentícios e Bebidas, reforça a importância da agroindústria para o desenvolvimento econômico do país.

SETOR – Os produtos não-alimentícios são aqueles provenientes do setor agrícola, mas que não têm como destino o consumo humano ou animal direto. Alguns exemplos de produtos não-alimentícios do agronegócio que se encaixariam na análise da FGVAgro incluem:

Fibras têxteis: Como o couro e as fibras naturais (algodão, juta, sisal), utilizadas na indústria têxtil, de vestuário e na produção de móveis.

Biocombustíveis: Etanol e biodiesel produzidos a partir de cana-de-açúcar, soja e outras matérias-primas agrícolas. Esses produtos são essenciais para o setor de energia, mas não são consumidos diretamente como alimentos.

Produtos florestais: Como a celulose e o papel que são fabricados a partir de madeira, bem como outros produtos de madeira, como móveis e madeira serrada, que são consumidos no setor da construção civil e outros setores industriais.

Plástico biodegradável: Produzido a partir do amido de milho ou da cana-de-açúcar, utilizado em embalagens e outros produtos plásticos. Embora derivado de matéria-prima agrícola, não é um produto alimentar.

Óleos essenciais: Extraídos de plantas, como o óleo de lavanda e o óleo de eucalipto, usados principalmente em cosméticos, perfumes e outros produtos industriais.

Produtos químicos: Como biopesticidas e fertilizantes orgânicos, que são utilizados em diversas indústrias, mas não têm como objetivo o consumo direto como alimento.

O FGVAgro é especializado em pesquisas e análises do setor agroindustrial. O centro é reconhecido por produzir estudos detalhados sobre a produção agrícola, a dinâmica do mercado, a sustentabilidade e as políticas públicas voltadas ao agronegócio.

As pesquisas do FGVAgro são uma importante referência para produtores, empresários, investidores e gestores públicos, oferecendo dados estratégicos e insights para tomada de decisões no setor. Além disso, o centro acompanha as tendências econômicas e as oscilações do mercado global, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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