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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça realiza 2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão; inscrições abertas

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, realiza o 2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, no próximo dia 29 de novembro, das 9h às 17 horas, no auditório “Desembargador Gervásio Leite”. O evento será híbrido, com transmissão via aplicativo Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link
 
O evento tem como objetivo promover a conscientização e discutir ações concretas para garantir que as pessoas com deficiência tenham igualdade de acesso e participação no sistema judiciário. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, estarão presentes.
 
A programação matutina terá palestras com o neurologista pediátrico Thiago Gusmão, que abordará o tema “Autismo e as terapias na visão científica e a sua importância para a qualidade de vida”; e com a advogada Michele Barreto, que falará sobre aposentadoria especial às pessoas com deficiência.
 
A partir das 14h, haverá mais duas palestras. A primeira delas terá como tema “Promovendo a inclusão: o papel do Judiciário na proteção dos direitos das pessoas com autismo” e será proferida pela médica Fernanda Nascimento. Às 15h, a arquiteta e urbanista Yasmine Ibrahim Ali Martins falará sobre o tema “Acessibilidade: um compromisso com a inclusão”.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte do 2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, com informações de local e data do evento.  O cartaz tem as cores branca e azul e traz a foto de uma menina com Síndrome de Down.
 
Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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