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MATO GROSSO

Corregedores de Mato Grosso participam do 94º ENCOGE e Fórum Nacional Fundiário em Manaus

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o corregedor eleito para o biênio 2025/2026, desembargador José Luiz Leite Lindote, estão participando da 94ª edição do Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e do 6º Fórum Nacional Fundiário.
 
A abertura dos eventos ocorreu na quarta-feira (20), no Teatro Amazonas, em Manaus, e as atividades se estendem até sexta-feira (22). A organização é conduzida pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Fórum Nacional Fundiário, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
 
Na cerimônia de abertura, o desembargador José Luiz Leite Lindote foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen.  A honraria foi criada em 2010 pelo CCOGE para homenagear personalidades que contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, atuando em prol da Justiça. Nesta edição, em Manaus, 14 personalidades foram agraciadas.
 
Além dos corregedores, a delegação mato-grossense conta com a participação das juízas auxiliares Christiane da Costa Marques Neves e Cristiane Padim da Silva, bem como das servidoras Kelly Assumpção, Letícia Ourives e Dioneia Herane, integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT).
 
Os encontros têm como temas centrais a promoção de direitos fundamentais, a gestão de questões fundiárias e ambientais e o fortalecimento das corregedorias no sistema judiciário. Entre as autoridades presentes na abertura, estiveram o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos; o governador do Amazonas, Wilson Lima; e o ex-ministro Aldo Rebelo.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida da mesa de honra da solenidade de abertura do evento. Foto 2: corregedor eleito com a medalha recebida. Foto 3: corregedor Juvenal Pereira na mesa de honra.
 
Alcione dos Anjos  (Com Assessoria TJMA)
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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