Connect with us

MATO GROSSO

Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e Ministério Público buscam uniformidade nos Juizados

Publicado

4 horas atrás

em

 O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do desembargador Marcos Machado, presidente deste Conselho, recebe o Ministério Público do Estado, representado pelo procurador de Justiça Wagner Fachone, visando uniformizar os entendimentos de casos que competem ao Juizado. A intenção é estabelecer recomendações para aplicar corretamente a legislação, em especial o Tema 506, que trata da atipicidade do porte de droga para consumo.
 
O Procurador-Geral do MP-MT, Deosdete Cruz Junior, designou o procurador de Justiça Wagner Fachone, que, juntamente ao Conselho, buscará mais diálogo e padronização na atuação dos juizados, incluindo a Justiça 4.0, que é a unidade digital. Essa cooperação firmada é um fato inédito na história dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
De acordo com o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho, a falta de uniformidade nos procedimentos está causando “desordem orgânica” e “desorganização funcional” nos juizados criminais. “Alguns membros do Ministério Público estão equiparando a cannabis com a cocaína e o crack. Primeiramente, são drogas diferentes, com efeitos à saúde e consequências sociais absolutamente distintas. Além disso, o crack e a cocaína são a base que movimenta o tráfico organizado. A cocaína e o crack são os maiores vetores da criminalidade organizada”.
 
Na última quarta-feira (13/11), o procurador de Justiça do MPE-MT, Wagner Fachone esteve em uma reunião no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário, para conhecer as principais pautas relativas às drogas ilícitas.  
 
Entre os assuntos tratados, além do Tema 506, foi discutida a não ‘aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas’, especialmente em relação a cocaína. Segundo o desembargador Marcos Machado, uma das problemáticas é que os casos dessa natureza estão sendo tratados sem distinção entre pequeno tráfico e tráfico de usuários ou dependentes.
 
“A meu ver, a aplicabilidade não seria a melhor solução, por isso, buscaremos o melhor entendimento para que nós possamos estabelecer recomendações, ou até mesmo uma capacitação funcional e aperfeiçoamentos jurídicos sobre as drogas ilícitas”.
 
O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Wagner Fachone ressaltou a importância da união entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para conhecer melhor a realidade da atuação de todos os membros envolvidos.
 
“É louvável a iniciativa do desembargador Marcos Machado de provocar essa união para que juntos, cada um dentro das suas atribuições, respeitando a sua independência, conheça melhor a realidade da atuação dos membros do Ministério Público e dos membros do Poder Judiciário com relação à atuação nos Juizados Especiais, especialmente no enfrentamento dos crimes que tem como objeto a droga, que muitas vezes, embora seja em pequena quantidade, não significa que tenha um malefício menor para a sociedade. A intenção dessa união é positiva e colaborativa, então estou aqui representando o procurador-Geral do MP, para que esses temas fluam da melhor maneira possível”, ressaltou o procurador de Justiça.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

Notícias Relacionadas:
Continue Lendo

MATO GROSSO

Concurso da magistratura estadual: candidatos são recepcionados pela presidente do TJMT

Publicado

7 minutos atrás

em

novembro 18, 2024

Por

As provas objetivas para o ingresso na carreira da magistratura do Estado de Mato Grosso foram realizadas neste domingo (19 de novembro) em três instituições de ensino em Cuiabá. Ao todo, 1.486 candidatos fizeram a prova, sendo de caráter eliminatório e classificatório, com apenas 19% de abstenção. O concurso público para a magistratura irá selecionar e destinar cinco vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e formação de cadastro de reserva. 
 
Minutos antes de iniciar as provas, os candidatos que realizaram as provas na faculdade Investem, em Cuiabá, foram recepcionados pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Na acolhida, a magistrada deixou uma mensagem de boa sorte e que os candidatos realizassem a prova com serenidade. 
 
A Fundação Getúlio Vargas é responsável pela organização e execução das provas. O certame terá cinco fases, sendo a próxima etapa de prova escrita (Discursiva e Sentença), de caráter eliminatório e classificatório.  
 
No ato da inscrição preliminar, o candidato deve apresentar o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), consoante determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
As cinco vagas estão distribuídas observando reservas para candidatos negros (as), com deficiência e indígenas. O concurso tem validade de dois anos, prorrogável uma vez para igual período. 
 
Além da presidente do TJMT, também participaram da acolhida aos candidatos a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e a coordenadora de Magistrados, Renata Tirapelli. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.Foto 1: a imagem mostra um grupo de pessoas em uma sala. Há cadeiras vermelhas e um quadro branco ou tela na parede atrás do grupo. A sala tem um projetor montado no teto. Foto2: A imagem mostra uma sala de aula com várias fileiras de alunos sentados em carteiras. As carteiras são organizadas em um padrão semelhante a uma grade, com os alunos voltados para a frente. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
Imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora