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MATO GROSSO

Acadêmicos do curso de direito da Unemat Diamantino visitam sede do Tribunal de Justiça

Publicado

5 horas atrás

em

Acadêmicos do curso de direito da Universidade Federal de Mato Grosso, campus Diamantino, participaram do projeto “Nosso Judiciário”, nessa terça-feira (12 de novembro). A iniciativa visa aproximar Justiça e comunidade, ao demonstrar na prática como atua o Poder Judiciário de Mato Grosso e a estrutura que o compõe.  
 
O grupo, de 31 alunos, foi recepcionado pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, no Espaço Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso, que reúne acervo que conta a história do Poder Judiciário do estado.  
 
“Aqui eles têm a oportunidade de visualizar o conteúdo teórico de sala de aula, ao observarem como funciona essa máquina em 2º grau e também do 1º grau”, destacou o magistrado, que descreveu qual é a função de um desembargador. “Tive um bate-papo e expliquei para eles a respeito da vantagem de se fazer o curso de Direito, quais são as portas que esse curso abre e, quem sabe um dia, eles estejam aqui, sejam como servidor ou magistrado”.  
 
Durante a visita, os estudantes acompanharam uma sessão da Segunda Câmara de Direito Público, presidida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Para a professora e coordenadora do curso de direito da Unemat Diamantino, Isabelle Pifânio, a experiência marca a trajetória acadêmica dos alunos.  
 
“Eles puderam viver, conhecer a estrutura, conhecer os desembargadores. Quando isso é possibilitado, esses acadêmicos compreendem, efetivamente, como funciona um plenário, um julgamento. Observam como os desembargadores se portam, como são feitas as sustentações orais pelos advogados ou autores, isso faz uma diferença profunda, extremamente relevante na trajetória acadêmica dos nossos alunos”.  
 
A aluna do terceiro semestre do curso de direito, Naiara Oliveira, agradeceu a oportunidade, que deverá contribuir na decisão que fará para a carreira. “Foi um dos momentos mais interessantes que tive, fiquei surpresa quando recebi o glossário das mãos do desembargador, sendo uma área que admiro e é uma das opções que posso seguir”. 
 
Projeto Nosso Judiciário – O projeto “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário.  
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra um grupo de pessoas em pé juntas em uma sala. Em primeiro plano, há uma mesa com várias pilhas de livros. Os indivíduos estão vestidos com uma variedade de estilos de roupas, e alguns estão segurando papéis ou outros itens. A sala tem piso de madeira e é bem iluminada.  Foto 2: duas pessoas estão lado a lado em um ambiente de escritório. A pessoa à esquerda está vestindo um terno escuro e gravata, segurando um livro intitulado “JURÍDICO”. A pessoa à direita está vestindo um blazer de cor clara. Atrás deles, há uma placa com os dizeres “MEMORIAL DO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE”. À esquerda, há uma prateleira com vários livros grandes e, à direita, uma bandeira com as cores azul, verde e amarelo é parcialmente visível. 
 
 

Priscilla Silva

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e Ministério Público buscam uniformidade nos Juizados

Publicado

10 minutos atrás

em

novembro 18, 2024

Por

 O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do desembargador Marcos Machado, presidente deste Conselho, recebe o Ministério Público do Estado, representado pelo procurador de Justiça Wagner Fachone, visando uniformizar os entendimentos de casos que competem ao Juizado. A intenção é estabelecer recomendações para aplicar corretamente a legislação, em especial o Tema 506, que trata da atipicidade do porte de droga para consumo.
 
O Procurador-Geral do MP-MT, Deosdete Cruz Junior, designou o procurador de Justiça Wagner Fachone, que, juntamente ao Conselho, buscará mais diálogo e padronização na atuação dos juizados, incluindo a Justiça 4.0, que é a unidade digital. Essa cooperação firmada é um fato inédito na história dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
De acordo com o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho, a falta de uniformidade nos procedimentos está causando “desordem orgânica” e “desorganização funcional” nos juizados criminais. “Alguns membros do Ministério Público estão equiparando a cannabis com a cocaína e o crack. Primeiramente, são drogas diferentes, com efeitos à saúde e consequências sociais absolutamente distintas. Além disso, o crack e a cocaína são a base que movimenta o tráfico organizado. A cocaína e o crack são os maiores vetores da criminalidade organizada”.
 
Na última quarta-feira (13/11), o procurador de Justiça do MPE-MT, Wagner Fachone esteve em uma reunião no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário, para conhecer as principais pautas relativas às drogas ilícitas.  
 
Entre os assuntos tratados, além do Tema 506, foi discutida a não ‘aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas’, especialmente em relação a cocaína. Segundo o desembargador Marcos Machado, uma das problemáticas é que os casos dessa natureza estão sendo tratados sem distinção entre pequeno tráfico e tráfico de usuários ou dependentes.
 
“A meu ver, a aplicabilidade não seria a melhor solução, por isso, buscaremos o melhor entendimento para que nós possamos estabelecer recomendações, ou até mesmo uma capacitação funcional e aperfeiçoamentos jurídicos sobre as drogas ilícitas”.
 
O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Wagner Fachone ressaltou a importância da união entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para conhecer melhor a realidade da atuação de todos os membros envolvidos.
 
“É louvável a iniciativa do desembargador Marcos Machado de provocar essa união para que juntos, cada um dentro das suas atribuições, respeitando a sua independência, conheça melhor a realidade da atuação dos membros do Ministério Público e dos membros do Poder Judiciário com relação à atuação nos Juizados Especiais, especialmente no enfrentamento dos crimes que tem como objeto a droga, que muitas vezes, embora seja em pequena quantidade, não significa que tenha um malefício menor para a sociedade. A intenção dessa união é positiva e colaborativa, então estou aqui representando o procurador-Geral do MP, para que esses temas fluam da melhor maneira possível”, ressaltou o procurador de Justiça.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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