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MATO GROSSO

Inscrições para credenciamento do Conselho Estadual de Desporto encerram no dia 29 de novembro

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As inscrições para o credenciamento do Conselho Estadual de Desporto (Consed) continuam abertas e seguem até 29 de novembro. Os documentos para a realização da inscrição se encontram disponíveis no site da Secretaria de Estado de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e devem ser encaminhados no e-mail consedmt@secel.mt.gov.br.

O processo eleitoral tem como objetivo definir os representantes do Conselho na gestão de 2025 a 2026. Entre eles estão: os segmentos de árbitros, atletas, técnicos, das pessoas com deficiência, bem como dirigentes das instituições de práticas desportivas e de administração desportivas com sede em Mato Grosso.

“É por meio do Consed que a comunidade esportiva mato-grossense escolhe seus representantes para dialogar de forma mais direta e intensa com o poder público estadual. Ele acaba indicando o rumo dos investimentos governamentais na área esportiva, avaliando as políticas públicas propostas e ao longo de sua implementação, dando ao governo do estado uma espécie de “termômetro” da sua atuação perante a sociedade”, conta o presidente da Comissão do Processo Eleitoral, Paulo Moura.

Ele ainda explica: “por isso é importante que os organismos que integram o Sistema Estadual de Desporto de Mato Grosso escolham com sabedoria aqueles que irão representá-los até o final deste mandato”.

Para ser candidato ou membro do Consed, o cidadão deve ser indicado pelas suas respectivas entidades estaduais da administração ou de prática desportiva, não sendo admitidas candidaturas avulsas.

A assembleia geral de eleições será realizada no dia 13 de dezembro, a partir das 13h30, na Arena Pantanal. Para participar do processo eleitoral, tanto como candidato quanto votante, o interessado deve ter realizado o credenciamento prévio, que será confirmado e validado presencialmente na Assembleia.

Para ter mais informações sobre o processo eleitoral: clique aqui

Sobre o Consed

O Conselho Estadual de Desporto (Consed) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, normativo e representativo da sociedade mato-grossense. Atualmente, ele é composto de 15 membros, entre eles representantes do Governo do Estado, do Conselho Regional de Educação Física, da Associação dos Cronistas Esportivos, da Associação Mato-grossense dos Municípios e outros participantes que passam pelo processo eleitoral.

Entre algumas de suas atribuições se encontram a fiscalização de ações e projetos quanto a aplicação dos recursos financeiros estaduais destinados aos incentivos e fomento das atividades desportivas; assim como estabelecer normas, sob forma de resoluções, sobre assuntos e interesses desportivos no âmbito de sua jurisdição e outras.

*Com supervisão de Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Últimos dias para inscrições no curso Precedentes Judiciais no Brasil

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Na próxima terça-feira (19 de novembro) finaliza o prazo para que magistrados(as) e assessores que moram em Cuiabá e Várzea Grande se inscrevam no curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’. A capacitação é ofertada no formato presencial, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
 
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo.
 
Marchiori integrou grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”.
 
Os pontos centrais a serem discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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