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MATO GROSSO

Gaeco de MT cumpre ordem judicial em apoio a operação do MS

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, prestou apoio, nesta quarta-feira (13), à operação “Grilagem de Papel”, realizada pelo Gaeco de Mato Grosso do Sul.

Ao todo foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo 14 na cidade de Coxim/MS e um em Várzea Grande/MT. Durante a operação, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de aparelhos celulares e documentos relacionados a regularização fundiária e a transmissão de imóveis.

A operação resultou também no afastamento de dois servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nas fraudes investigadas.

O cumprimento dos mandados é resultado de decisão judicial expedida pela Vara Criminal da Comarca de Coxim, atendendo a requerimento do Ministério Público, em procedimento que investiga crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, organização criminosa e outros crimes correlatos.

Conforme apurado até o momento, os servidores públicos teriam expedido certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido. A partir dessas certidões, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis.

O nome da operação, “Grilagem de Papel”, faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Novas instalações do Fórum de Pontes e Lacerda serão inauguradas no dia 18 de novembro

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, irá inaugurar as obras de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda, no dia 18 de novembro.
 
A solenidade será realizada no Tribunal do Júri, às 10h, do Fórum Juiz de Direito Clóvis Mário Teixeira de Mello, localizado na Avenida Paraná, nº 2598, bairro Jardim São José.
 
O edifício foi reformado durante a gestão da desembargadora e na gestão anterior, ampliando a área do fórum de 1.552,44 metros quadrados para 2.909,73 m².
 
A reforma e ampliação do edifício permitem a composição de ambientes adequados a servidores, magistrados, população e operadores do Direito, proporcionando maior produtividade no desenvolvimento dos trabalhos da Comarca de Pontes e Lacerda.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida da fachada do prédio do fórum reformado. O edifício é horizontal, com blocos de concreto e pilares de metal, em tons de cinza, e está iluminado com uma luz lilás. Há duas pequenas árvores na frente e o cenário é noturno..
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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