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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá protocola documentação de contratos junto ao NACO e DECCOR e reforça transparência

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A Prefeitura de Cuiabá protocolou, na tarde desta quarta-feira (13), junto à Procuradoria de Justiça Especializada – Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), através do delegado Frederico Kunze e Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), documentos referentes aos contratos com as empresas Centro América Serviço e Gestão Tecnológica Ltda, Pantanal Gestão e Tecnologia, e Saga Comércio, Serviços, Tecnologia e Informática.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que não é alvo de apuração no âmbito da operação Gomorra, deflagrada na semana passada após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço/MT. No entanto, considerando que o Município de Cuiabá aderiu à Ata de Registro de Preços oriunda da Prefeitura de Barão de Melgaço, a municipalidade se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

Foram encaminhados ao MPE/NACO e à Polícia Judiciária Civil o Termo de Referência, o contrato administrativo e a relação de pagamentos dos contratos.
“De forma leviana, algumas matérias sem qualquer fundamento ou compromisso com a verdade tentaram associar a imagem da Prefeitura de Cuiabá a uma investigação realizada pelo Ministério Público do Estado e Polícia Judiciária Civil. A Prefeitura de Cuiabá não é alvo de investigação em relação aos contratos mencionados. Imediatamente após as falsas informações, determinei que meus secretários de Governo, Educação, direção-geral da Limpurb, secretária de Assistência Social, o procurador-geral do Município, além do vice-prefeito e secretário de Obras, encaminhassem oficialmente toda a documentação dos contratos ao Núcleo de Ações de Competências Originárias, o NACO”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Para o prefeito, a citação nos textos causou estranheza. “Para desmentir e reiterar o compromisso da gestão com a probidade e a transparência, determinei que fossem produzidas cópias de todo o processo licitatório e entregues ao MPE, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento. Reforço que essa tentativa de associação trata-se de uma inverdade, uma grande maldade”, finalizou.

O documento foi protocolado com a presença do vice-prefeito de Cuiabá e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa; do secretário de Governo, Júnior Leite; do procurador-geral do Município, Benedicto Calix; do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), João Carlos Hauer; da secretária de Educação, Edilene Machado; e da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida Barbosa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá emite ordem de serviço para reforma do Centro Esportivo do bairro Quilombo

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, emitiu ordem de serviço para execução da reforma do Centro Esportivo João Balduíno Curvo, o Ginásio do bairro Quilombo, conforme publicação ocorrida na Gazeta Municipal que circula na terça-feira (19).

A iniciativa autoriza a contratação da empresa Excelência Construtora Ltda estabelecida no Município de Cuiabá/MT, para execução da obra. Os recursos para tal finalidade são provenientes de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal e o município de Cuiabá.

Contemplará a reforma geral do local, como parte administrativa, drenagem do terreno, campo de futebol, calçamentos e rampas, estacionamento, cercamento do terreno, entre outras melhorias. As demais especificações que integram o contrato estão descritas no edital.

O contrato de repasse corresponde ao número 940413/2022, concorrência eletrônica Nº 001/2024/PMMC, Processo Administrativo Nº 18.245/2024, e Contrato Nº 269/2024/PMC.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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